A norma determina que essas unidades judiciais poderão processar, conciliar, julgar e executar causas cíveis, criminais e fazendárias relacionadas aos eventos.
Programa é diferente do Gás do Povo, programa lançado recentemente pelo governo federal, que vai abranger mais famílias quando estiver totalmente implementado.
A decisão foi assinada na 3ª feira (9.dez.2025), em ação popular movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG) contra a União e Bolsonaro.
Salários iniciais variam de R$ 2,6 mil a R$ 3,3 mil, além de auxílio alimentação no valor de R$ 1,1 mil.
Valor é 15,4% maior do que o calculado para este ano; tarifas devem ter aumento médio de 2%.
A PEC foi aprovada por 52 votos favoráveis nos dois turnos. Depois de concluída a deliberação, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Projeto do “devedor contumaz” foi aprovado nesta terça-feira (9). O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Texto aprovado na madrugada desta quarta (10) será enviado ao Senado; Alcolumbre disse que pretende analisar matéria ainda em 2025
Objetivo é facilitar aprovação do regime especial para data centers dentro do marco legal da inteligência artificial, PL 2338/23.
