Ou STF se autolimita, ou limite pode vir de poder externo, diz Fachin

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse ter “urgência”, mas não “pressa” para discutir a criação de regras éticas na Corte. Segundo ele, ou o Supremo se “autolimita” ou essa limitação virá de um poder externo. No entanto, a medida “não pode ser” tomada “de forma açodada”.

A elaboração de um Código de Conduta para estabelecer diretrizes éticas para preservar a integridade moral, a respeitabilidade e a confiança pública na Corte voltou ao centro do debate depois de reportagens que colocaram o ministro Dias Toffoli sob escrutínio, especialmente em razão de sua viagem com o advogado de um dos diretores do Banco Master. O episódio ocasionou críticas à atuação do magistrado no caso.

Em entrevista aos repórteres Carolina Brígido e Murilo Rodrigues Alves na 6ª feira (23.jan.2026) e publicada nesta 2ª feira (26.jan), Fachin não quis falar sobre condutas individuais de outros ministros do STF. Disse, no entanto, que “a regra” no Supremo “deve ser a transparência”, com “tudo sobre a mesa”.

Ele afirmou que “há discussões de natureza ética que, obviamente, colocam em debate quais são os limites e as possibilidades das escolhas que cada ministro faz no seu plano individual, por atos não jurisdicionais, que têm efeitos institucionais”.

Segundo o presidente do STF, deve-se 1º questionar se o código conduta da Corte é necessário. “Se a maioria do colegiado entender que não, acabou aí. Eu entendo que é necessário. Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio Tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional”, disse.

Fachin afirmou que o Supremo “chegou a um momento de seu aprendizado que tem maturidade institucional” para dizer que é preciso ter regras. “Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom”, declarou.

O ministro da Corte disse que alguns colegas são favoráveis à criação do código de conduta, mas não em 2026, por ser um ano eleitoral. “Reconheço que esse argumento é sólido”, afirmou. “Das consultas que eu tenho feito, não há maioria entendendo da desnecessidade do código. Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia”, declarou.

“A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”, disse. Apesar de afirmar que entende o argumento, Fachin declarou que o momento atual não é “demasiadamente ruim” para a discussão.

“Neste momento, o Brasil vive uma normalidade democrática. Quem atentou contra a democracia foi processado, punido, condenado e está preso. Portanto, o Brasil vive um estado de normalidade, não um estado de exceção. Por isso, na minha concepção, não seria um momento demasiadamente ruim para discutir essa questão. Quanto ao argumento eleitoral, o Brasil entra ano, sai ano, vive um momento eleitoral”, declarou.

“FILHOFOBIA”

Fachin disse que o código de conduta “deve ser uma mudança de cultura”, mas que “não se trata de uma dimensão de moralizações no sentido de agora baixar aqui um espírito de um moralismo barato”. Ele declarou: “Todos nós somos seres humanos falíveis. Portanto, a vida não é uma vida de impecabilidade. Todos nós temos circunstâncias. Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada. Mas a regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa. Inclusive, sem ‘filhofobia’”.

O presidente do STF questionou por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz. “Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”, disse.