MPT pede R$ 30 milhões de Luciano Hang e Havan por assédio eleitoral

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou nesta quinta-feira (17) uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos, por assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões em indenização por dano moral coletivo.

O processo foi apresentado à Justiça do Trabalho em Goiânia e tem como origem um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Diante de funcionários recém-contratados, o empresário criticou a proposta de redução da jornada de trabalho e relacionou a discussão sobre o fim da escala 6×1 às eleições de outubro.

Em um vídeo do discurso publicado nas redes sociais, Hang afirmou que a mudança teria impacto sobre os custos da empresa.

“Agora, vai dar para a pessoa a liberdade do trabalho. É de vocês, não é do Congresso Nacional. Eles querem ganhar o voto de vocês e depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”, disse.

Hang também argumentou que uma jornada menor levaria empresas a contratar mais funcionários e que o aumento dos custos acabaria sendo repassado aos preços. Segundo ele, mesmo com a manutenção dos salários, os trabalhadores perderiam poder de compra.

“Se você ganha a mesma coisa e os produtos vão subir 10% a 15%, vocês vão ter um poder de compra menor. Aí, sabe o que vocês vão ter que fazer? Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego, um emprego que não é cadastrado como nós aqui, que tem tudo certinho.”

Na continuação do discurso, o empresário afirmou que esses trabalhadores não teriam benefícios como 13º salário e férias em uma eventual segunda ocupação e classificou a proposta como “estelionato eleitoral”.

Para sustentar a acusação de assédio eleitoral, o MPT leva em consideração as circunstâncias em que as declarações foram feitas: Hang falava, na condição de dono da Havan, diretamente a trabalhadores da empresa durante a inauguração da nova unidade. Na avaliação dos procuradores, a relação hierárquica faz com que uma manifestação política dirigida aos funcionários tenha um peso diferente de uma declaração feita fora do ambiente de trabalho.

Segundo o MPT, Hang foi notificado antes do ajuizamento da ação sobre o entendimento do órgão de que o discurso poderia configurar assédio eleitoral. Para os procuradores, as declarações associaram o resultado das eleições à possibilidade de perdas econômicas para os empregados caso avançasse a proposta defendida por candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.

Os R$ 30 milhões por dano moral coletivo são apenas um dos pedidos apresentados à Justiça. O MPT também requer indenizações individuais aos trabalhadores atingidos, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido por cada um.

O órgão pede ainda que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que a Havan libere seus funcionários para votar em 4 e 25 de outubro sem desconto no salário. Entre as outras medidas solicitadas estão a proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e a adoção de um programa permanente voltado à neutralidade político-eleitoral dentro da empresa.

Segundo o MPT, esta não é a primeira ação envolvendo a Havan e Hang por esse tipo de conduta. O empresário e a empresa também foram processados pelo órgão por assédio eleitoral durante as eleições de 2018.