MP dificulta acesso a supersalários: ‘Houve um esforço coordenado para ocultar informações’, mostra estudo

Um esforço coordenado do Ministério Público nos últimos anos tem dificultado o acesso a dados de remuneração de seus membros, mostra estudo do site Transparência Brasil.

Esse movimento de opacidade ocorre no momento em que 98% dos promotores e procuradores recebem acima do teto constitucional, de acordo com reportagem no site UOL.

A ação de dificultar o acesso aos dados é contestada na Justiça pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e pela ONG Transparência Brasil. Os obstáculos incluem a remoção dos nomes e das matrículas de promotores dos contracheques acessíveis à população.

Baseada no estudo da Transparência Brasil, a reportagem mostra que órgãos estaduais do Ministério Público em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul suprimiram dos holerites abertos à população os nomes de promotores e procuradores. A exclusão desrespeita a regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Houve um esforço nos últimos anos do Ministério Público para, de certa forma, ocultar informações, impor obstáculos ao acesso da população”, afirma a reportagem. O próprio CNMP arquivou uma denúncia feita pela Transparência Brasil sobre o caso, o que, na prática, “autoriza que os órgãos estaduais façam essa ocultação de nomes”.

A justificativa usada para a falta de transparência é a proteção da privacidade e a alegação de que a divulgação da remuneração poderia colocar os membros do MP em perigo.

Outra forma de dificultar o acesso às remunerações foi a imposição de obstáculos. Uma delas é a exigência de cadastro prévio (nome, CPF, e-mail e até celular) para acessar dados públicos em pelo menos dez estados, o que a Transparência Brasil aponta como violação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).