Motta convence partidos, contraria PL de Bolsonaro e não vai pautar urgência de anistia do 8/1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu em reunião nesta quinta-feira (24) não pautar ainda o requerimento de urgência do projeto que anistia aos envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 e que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A maioria dos partidos se manifestou contra acelerar a tramitação. O posicionamento ocorre após Motta costurar com os partidos de esquerda e de centro um posicionamento único sobre o requerimento.

Isso foi necessário após o PL conseguir apoio suficiente para apresentar o requerimento de urgência, com apoio de 264 deputados —mais da metade deles, integrantes de partidos da base aliada ao governo Lula (PT).

Motta coordenou a reunião de líderes para decidir o que será votado nas próximas semanas. O PL (92 deputados) e o Novo (5 deputados) ficaram isolados na defesa de que o requerimento vá para a pauta imediatamente.

Os demais partidos defenderam que é necessário amadurecer o texto e ajustá-lo para evitar a anistia irrestrita, já que não concordam com o perdão a quem depredou o patrimônio público ou para quem financiou a realização dos ataques que depredaram a sede dos três Poderes.

O PL de Bolsonaro pressiona para que Motta coloque o projeto em votação no plenário, mas o presidente da Câmara tem resistido para evitar conflitos com o STF (Supremo Tribunal Federal). Ele participa de conversas em busca de um acordo para construir uma alternativa capaz de suavizar punições, sem abrir a porta para uma anistia completa.

O presidente da Câmara já havia sugerido que o ex-presidente Jair Bolsonaro construísse um novo texto para o projeto, mais enxuto, que fizesse a modulação das penas consideradas exageradas dos condenados pelo 8 de janeiro, mas mantivesse a punição para quem depredou ou destruiu patrimônio público, por exemplo.

Uma nova versão da proposta, na visão de Motta, teria mais chances de ser aprovado do que uma anistia ampla e irrestrita, que não tem apoio na Câmara. Bolsonaro teria concordado em fazer ajustes no projeto, mas até agora não houve uma nova versão protocolada.

Enquanto aguardam o texto, Motta e seus aliados esperam que o Supremo Tribunal Federal avance em discussões internas sobre a aplicação de uma dosimetria mais suave das penas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro ou acelere a concessão de prisão domiciliar àqueles que já podem fazer essa migração no regime prisional, o que poderia reduzir a pressão para que a anistia ampla fosse votada.

A versão atual da proposta é um parecer elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), aliado de Bolsonaro.

Esse texto anistia os crimes de todos aqueles que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde o segundo turno da eleição de 2022, inclusive aqueles que apoiaram, organizaram ou financiaram os atos.

O texto divide juristas sobre sua amplitude e sua possível aplicação também a Bolsonaro nos crimes pelos quais é réu no STF, como tentativa de golpe de Estado.