Moraes pede que Mendonça seja investigado no inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta 5ª feira (3.set.2026) para que o ministro André Mendonça seja investigado no inquérito das fake news, por abuso de autoridade. Segundo Moraes, Mendonça direcionou investigação contra ministros do tribunal, como ele próprio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

Moraes aponta indícios contra André Mendonça

A decisão pede que o presidente do Tribunal, Luiz Edson Fachin, tome providências diante dos “indícios” que Mendonça cometeu improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Em resposta, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República e Andrei Rodrigues se manifestem em 5 dias.

“Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça, no exercício da relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero)”, diz trecho da decisão de Moraes.

Eis a íntegra

Moraes questiona condução de inquéritos

Segundo Moraes, Mendonça usurpou a direção da instauração dos inquéritos relacionados às fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. Para ele, o colega tem enviado a condução dos inquéritos com uma direção tendenciosa de intencionalidade preconceituosa contra colegas do Tribunal.

Moraes cita a decisão de 3ª feira (1º.set.2026) em que Mendonça retira o sigilo das investigações que apontam um relacionamento entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o próprio Moraes. Para ele, Mendonça quis desviar os avanços das investigações contra ele próprio e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por “motivos pessoais e políticos, com indicação prévia das medidas cautelares”.

PF relatou suposto direcionamento de investigações

Moraes afirma que a PF produziu um Relatório de Inteligência para relatar “irregularidades” identificadas pelos investigadores na condução André Mendonça na operação Sem Desconto e na operação Compliance Zero. O relator do inquérito das fake news disse que “teve notícias” de que o relatório apontava um direcionamento de Mendonça nas investigações. Por essa razão, Moraes determinou que o documento fosse enviado para o seu gabinete. Segundo ele, a PF aponta que ao menos 5 ministros foram citados nos inquéritos da relatoria de Mendonça, além do presidente do Senado, procurador-geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A PF diz que Mendonça determinou de ofício uma investigação contra ele (Moraes) sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito a comunicação pelas vias legais. Segundo a PF, em uma reunião do relator com os investigadores no dia 28 de agosto, Mendonça pediu uma investigação em separada contra Antonio Rueda (União Brasil) com o objetivo de atingir Davi Alcolumbre.

Relatório cita possível alvo estratégico no Senado

“Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Avalia-se que o relator possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso a Acolumbre, com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal, no governo passado, quando aquele parlamentar representou grande empecilho à indicação.”, declara o relatório da PF.

Para Moraes, Mendonça teria ameaçado afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República. “Ameaçando transformar o titular da ação penal em testemunha, uma vez que ‘a proximidade com o ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança’, conforme se verifica no ‘Relatório de Inteligência’”, afirmou.

Inquérito das fake news foi aberto em 2019

O inquérito das fake news (inquérito 4.781) foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele nomeou de ofício como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os 2 ministros foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo. A medida de Toffoli foi um ato incomum.

Investigações são uma atribuição de policiais e integrantes do Ministério Público. Quando há um novo processo no Supremo, o relator é sorteado de forma aleatória por um sistema eletrônico. Outra peculiaridade é que o inquérito continua aberto até hoje e em sigilo. Também não tem prazo para ser encerrado.

Gilmar Mendes defendeu manutenção do inquérito

O ministro decano (mais antigo) do STF, Gilmar Mendes, declarou em abril de 2026, de forma explícita, que o inquérito das fake news é um instrumento que a Corte usa quando entende ser necessário se defender de críticas: “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições”.