Ministros Toffoli e Moraes defendem direito de juízes serem acionistas de empresas

O ministro Alexandre de Moraes afirmou hoje, em sessão do STF, que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura “bastam” para ditar a conduta de juízes, e que já há regras para magistrados darem palestras e serem acionistas de empresas.

Ministro usou voto em julgamento sobre parâmetros no uso de redes sociais por juízes para apontar que já existem várias regras para regulamentar o comportamento de juízes.

Declaração de Moraes foi feita em meio a esforços do presidente da corte, Luiz Edson Fachin, de aprovar um código de conduta para ministros do próprio STF. Fachin anunciou anteontem que a ministra Cármen Lúcia será relatora da proposta na corte.

Esforços para melhorar a imagem do STF com o código ocorrem em meio aos desgastes do ministro Dias Toffoli nas investigações do Banco Master.

Toffoli determinou que todas as investigações envolvendo a instituição ficassem em seu gabinete, viajou com advogado de um diretor do banco em um jatinho particular e também tem irmãos que foram sócios de um resort que apareceu envolvido em negociações com investigados suspeitos de participar das fraudes do Master. Episódios levantaram críticas a ele e fizeram até o ministro Edson Fachin antecipar retorno de suas férias, em janeiro.

Moraes ainda explicou que a legislação permite a juízes receberem por palestras ou mesmo serem acionistas de empresas. Ele deixou claro em seu voto que as hipóteses estão previstas expressamente na legislação atual, que já impõem restrições. O ministro chegou a indicar que, se fosse levado à cabo uma restrição total de envolvimento de magistrados com empresas, um juiz não poderia sequer ter aplicação em banco, por exemplo.

Proposta de código de conduta deve limitar valores pagos a palestras. Um dos pontos que Fachin pretende incluir em sua proposta é a limitação dos valores pagos a ministros por palestras e também a total transparência sobre os pagamentos e patrocinadores de eventos com ministros do tribunal. O tema, porém, encontra resistência na corte.

Dias Toffoli comentou na fala de Moraes e lembrou que há vários magistrados que possuem fazendas, por exemplo. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não exercendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou Toffoli.

Moraes também foi alvo de críticas. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teve um contrato de prestação de serviços milionário com o Banco Master. Trato previa pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, totalizando cerca de R$ 130 milhões, segundo o jornal O Globo.

As informações são do UOL