Ministro do Supremo Tribunal Federal diz que a segurança da Amazônia “é um desafio global’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, disse, nesta segunda-feira (07/04), na Conferência de Alto Nível da ONU sobre segurança humana e justiça climática, em Belém (A) é um “desafio global”. O ministro discursou na plenária sobre o combate à criminalidade na Amazônia e abordou os desafios impostos pela macrocriminalidade à região amazônica, destacando as complexas dinâmicas sociais, políticas e econômicas que envolvem esse fenômeno criminoso, segundo notícia do jornal O Liberal.

Ele fez um apelo para que o enfrentamento da macrocriminalidade seja uma responsabilidade coletiva. “A solução não deve ser buscada apenas pelos órgãos de segurança pública e pela justiça, mas também pela sociedade em geral, que precisa estar atenta aos efeitos destrutivos desse fenômeno”, afirmou, destacando a necessidade de um trabalho conjunto entre o Estado e as nações, dado que a Amazônia “não é apenas um patrimônio brasileiro, mas um bem de interesse global, essencial para a preservação do clima e da biodiversidade.

O ministro iniciou sua fala referindo-se à identificação precoce do que hoje é denominado como macrocriminalidade, um conceito inicialmente explorado pelo criminologista Roberto Lira Filho ainda na década de 1960. Fachin destacou que essa forma de criminalidade se caracteriza por sua dimensão ampla e impactos sociais profundos, distinguindo-se por envolver um grande número de vítimas e perpetradores, com danos prolongados e complexos. Segundo o ministro, a macrocriminalidade “não se limita a crimes isolados, mas envolve práticas sistemáticas de organizações criminosas que, em muitos casos, mantêm conluio com agentes do Estado, resultando em um ciclo vicioso de impunidade e apoio institucional.”

A principal expressão dessa forma de criminalidade, segundo o ministro, é o crime organizado, com destaque para facções que operam transnacionalmente, interligando atividades como o tráfico de drogas, exploração ilegal de recursos naturais, tráfico de pessoas, desmatamento ilegal, contrabando de armas e outras violações de direitos humanos. Fachin afirmou que, no contexto dessas organizações, “as atividades ilícitas se adaptam às leis do mercado, gerando lucros elevados, ampliando riscos e minimizando custos operacionais, enquanto corrompem estruturas estatais e privadas.”

Fachin enfatizou o impacto devastador da macrocriminalidade em três eixos centrais: a exclusão social, o crescimento econômico e a proteção ambiental. E agrava as desigualdades sociais, atingindo especialmente as populações mais vulneráveis. “Além disso, aumenta a instabilidade social, como observado na região amazônica, onde conflitos violentos são exacerbados”, afirmou o ministro.

No campo econômico, Fachin destacou como o crime organizado prejudica o desenvolvimento sustentável ao reduzir a arrecadação de impostos e diminuir os investimentos públicos e privados. No que diz respeito ao meio ambiente, o ministro apontou que a exploração ilegal de recursos naturais, como o desmatamento e o tráfico de animais, “prejudica a biodiversidade e enfraquece a fiscalização, favorecendo a impunidade, especialmente quando há conluio entre agentes públicos e privados.”

Segurança pública

A situação é agravada pela falta de recursos e pela fragmentação das forças de segurança pública na região. Fachin relembrou os dados do Fórum Brasileira de Segurança Pública (FBSP), que apontam para déficits significativos na infraestrutura de segurança, com diversos estados amazônicos apresentando efetivos reduzidos de policiais e bombeiros. “Essa escassez de recursos humanos e materiais compromete a capacidade de combate ao crime organizado”, afirmou, destacando que as atividades ilícitas encontram nas áreas rurais e florestais da Amazônia um terreno fértil para prosperar.

Fachin também alertou para o fenômeno da interiorização da violência, que tem se intensificado especialmente em áreas rurais e florestais, com aumento significativo nos homicídios em comparação às áreas urbanas. Ele explicou que isso reflete os conflitos fundiários, a grilagem de terras e a exploração ilegal de recursos naturais, além do tráfico de drogas e o contrabando de animais silvestres.

O Ministro reafirmou que a luta contra a macrocriminalidade na Amazônia exige um compromisso integral da sociedade brasileira e internacional. Segundo ele, a ausência de ações efetivas, somada à fragilidade das instituições locais, representa “uma ameaça grave não só à segurança pública, mas também ao futuro sustentável da região e do planeta.”