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Mendonça suspende votação no STF sobre política ambiental do governo federal para a Amazônia

Mendonça argumentou que a proteção do meio ambiente não é apenas responsabilidade da União.

Aumento de queimadas ilegais e desmatamento na Amazônia são citadas pelo STF. (Foto: Reprodução)

O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, pediu a suspensão do julgamento da chamada “pauta verde”, sobre as políticas ambientais adotadas pelo governo. A solicitação ocorreu nesta quarta-feira (6/4). Não há data para a retomada da votação.

Ao pedir “vista”, nome dado ao instrumento que permite mais tempo de análise para o juiz sobre o processo, Mendonça argumentou que a proteção do meio ambiente não é apenas responsabilidade da União, e que a conclusão do julgamento também deveria tratar sobre as responsabilidades dos estados.

O STF começou a analisar as ações na semana passada. Os magistrados iniciaram por duas representações.

Uma delas foi movida por sete partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e pede a execução efetiva do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. Já a segunda é de autoria da Rede Sustentabilidade e reivindica o reconhecimento sobre a omissão do governo no combate aos crimes ambientais.

Somente a relatora, Cármen Lúcia, se manifestou até o momento. A magistrada reconheceu como inconstitucionais as medidas tomadas pelo governo federal e entendeu como justificada a intervenção do Judiciário.

Além disso, determinou que o Executivo formule em 60 dias um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais e de diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e em unidades de conservação.

A informação é da revista Carta Capital.

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