Mais de 714 mil beneficiários do INSS já aderiram a acordo de devolução dos descontos indevidos

Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de devolução do dinheiro descontado por associações e sindicatos, sem a devida autorização dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse total representa 36,1% de 1,9 milhão de beneficiários quer já aptos a receber a restituição. Quem aderiu primeiro ao acordo será contemplado nos primeiros dias de pagamento, já a partir desta quinta-feira (dia 24).

Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem necessidade de informar dados bancários ou apresentar documentos. Tudo será feito por via administrativa, sem ação judicial.

Entenda por que é preciso aderir ao acordo

Aderir ao acordo se faz necessário porque a devolução dos descontos indevidos pelo INSS foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, os beneficiários do instituto que foram lesados — e que já contestaram os descontos indevidos por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, da central telefônica 135 e das agências dos Correios — precisam também fazer a adesão a esse acordo.

A adesão, no entanto, é feita apenas pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ou numa agência dos Correios. Para esta etapa, a central 135 não funciona.

Quem pode aderir e como fazer a adesão?

Pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelos canais abaixo:

Aplicativo Meu INSS (via site ou app)
Agências dos Correios, presentes em mais de cinco mil municípios do país

Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse com CPF e senha
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito Receber”
Clique em “Enviar”. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento
Como funciona o processo de adesão
Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo Meu INSS, pela central 135 ou numa agência dos Correios)
A entidade tem até 15 dias úteis para responder
Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo

E se a entidade respondeu?

Nesse caso, os documentos estão em análise. O beneficiário será notificado e poderá:

Aceitar a justificativa
Contestar por suspeita de falsidade ideológica
Ou declarar que não reconhece a assinatura
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver o valor descontado. Se não o fizer, o caso vai passar por uma auditoria, e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.

Importante

O prazo para contestação de descontos indevidos vai pelo menos até 14 de novembro deste ano, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.