Mais de 3,4 milhões de multas em pedágios de rodovias federais são suspensas pelo governo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (28/4), a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, chamado de “free flow”. Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas que foram penalizados terão prazo de 200 dias para pagar os pedágios devidos e evitar a infração.

Os usuários terão até 16 de novembro para quitar os débitos sem a cobrança de multas. A partir do dia seguinte, 17 de novembro, o motorista que ainda apresentar tarifas em aberto será cobrado pela taxa de pedágio e pela multa.

O que é o pedágio “free flow”

O “free flow” é um sistema de pedágio de livre passagem para vias urbanas e rurais em todo o território nacional.

Não tem cabine nem cancela, apesar de ser necessário estar bem sinalizado para o motorista saber que passou por um ponto de cobrança e que seu veículo foi taxado.

O “free flow” foi regulamentado no Brasil em outubro de 2024, por meio da Resolução nº 1.013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O sistema funciona atualmente em 11 rodovias, incluindo a BR-101/RJ-SP, a BR-116/SP-RJ e a BR-381/MG.

O pedágio eletrônico é adotado em todo o mundo, pois reduz os congestionamentos e cobra apenas pelo trecho percorrido.

Nesses 200 dias, portanto, não serão emitidas novas multas a quem não pagar a taxa. E quem já pagou a multa (no valor de R$ 195,23) poderá entrar com o pedido de ressarcimento perante o órgão de fiscalização, dentro deste prazo.