Lei sobre reajuste salarial de 9% dos militares é promulgada pelo Senado

Foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a lei que garante o reajuste salarial concedido aos militares. A Lei 15.167 — resultante da aprovação da Medida Provisória (MP) 1.293/2025 enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional — foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 18).

A lei estabelece uma correção de 9% sobre os soldos dividida em duas parcelas: a primeira de 4,5% já está em vigor desde abril deste ano. A outra metade será aplicada a partir de janeiro de 2026.

O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões neste ano e de R$ 5,3 bilhões no próximo. O soldo é o vencimento básico dos militares, calculado conforme a patente. Com o reajuste total, o piso, que atualmente é de R$ 1.078, passa a R$ 1.177.

Já o teto, referente às patentes mais altas — almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar —, sobe de R$ 13.471 para R$ 14.711.