Lei Magnitsky: Ministro Edson Fachin vê “ameaça” em sanção dos EUA a Moraes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta 2ª feira (4.ago.2025) que a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes representa uma “ameaça” e uma “interferência indevida” à independência do Judiciário.

Durante o evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, Fachin criticou a sanção aplicada pelos Estados Unidos a Moraes. Ele afirmou que punir um juiz por decisões que tomou “é um péssimo exemplo” e vem de um país estrangeiro contra outro soberano.

“Punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, e ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro em relação a outro país soberano”, disse o ministro durante evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

A Lei Magnitsky é aplicada contra autoridades acusadas de repressão a liberdades civis ou fraudes eleitorais.

A inclusão do ministro pelo governo dos EUA se dá durante a tensão diplomática e comercial entre os presidentes Lula e Donald Trump. O governo norte-americano diz que Moraes comete violações no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A inclusão do ministro na lista impede sua entrada nos EUA, congela eventuais ativos e restringe operações com instituições ligadas ao sistema financeiro americano.

Segundo Fachin, esse tipo de sanção é uma forma de intimidação. “Funciona como uma espécie de ameaça, mas, de qualquer modo, (…) lembrei que, em termos de ameaça, nós somos de uma geração que já viveu um pouco disso”, disse.

Fachin considera indevida a punição a juízes por decisões tomadas no exercício da função, especialmente quando motivada por seu conteúdo ou por implicações políticas e ideológicas –prática que, segundo ele, fere os princípios da autonomia judicial.

Para o ministro, o Judiciário brasileiro não deve se intimidar com as sanções impostas por países estrangeiros, mesmo quando os “ventos que sopram do norte” sejam intensos. Ele avalia que o Brasil reúne experiência institucional suficiente para defender a democracia, o Estado de Direito e a independência do Poder Judiciário.

“Creio que nós não vamos nos assombrar com esses ventos que estão soprando vindos do norte, por mais fortes que sejam”, disse o ministro, que assume a presidência do STF em setembro.

O magistrado falou ainda que eventuais discordâncias sobre decisões judiciais devem ser resolvidas por meio de recursos ou crítica pública –algo próprio da democracia, segundo ele. Ele também chamou atenção para o que considera uma ameaça crescente em outras partes do mundo, citando a Colômbia.

Fachin afirmou que há uma “pandemia de autoritarismo populista global” que pode atingir outras instituições e defendeu que a sociedade saiba resistir a esse tipo de investida.