Justiça suspende megaleilão de energia até que inconsistências sejam esclarecidas

Uma decisão da Justiça Federal suspendeu os efeitos do leilão de reserva de capacidade promovido pelo governo federal que contratou cerca de R$ 515 bilhões em energia para o sistema elétrico brasileiro. A medida atinge contratos firmados com empresas como Petrobras, Eneva e grupos ligados à J&F.

A liminar foi concedida nesta segunda-feira (8) por um juiz federal do Ceará e determina a paralisação dos resultados do certame até que a controvérsia seja analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, onde tramita a principal ação sobre o caso, ou até que sejam esclarecidas as inconsistências apontadas nos processos.

Parte dos resultados do leilão já havia sido homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto a validação dos contratos restantes estava prevista para entrar na pauta da reunião da agência desta terça-feira (9).

Custo e modelo adotado

O leilão vem sendo alvo de contestação tanto na Justiça quanto no Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os principais questionamentos está a alteração dos parâmetros utilizados para calcular a contratação da energia.

Segundo os críticos da modelagem, mudanças realizadas poucos dias antes da disputa teriam elevado significativamente o custo total dos contratos firmados.

Outro ponto de controvérsia envolve a escolha das fontes de geração contempladas. O certame privilegiou projetos movidos a gás natural e outras fontes fósseis, enquanto tecnologias como sistemas de armazenamento por baterias ficaram de fora da contratação.

O que é a reserva de capacidade

O objetivo do leilão era contratar usinas capazes de fornecer energia em horários específicos de maior demanda, principalmente no fim da tarde e no início da noite.

Nesses períodos, a geração solar perde força e o sistema elétrico precisa contar com fontes capazes de entrar rapidamente em operação para garantir o abastecimento.

Diferentemente dos contratos tradicionais, a energia adquirida nesse modelo não é destinada à operação contínua. As usinas permanecem disponíveis para serem acionadas quando houver necessidade de reforço ao sistema.