Justiça condena presidente da Câmara do Recife por desmatamento na Amazônia

A Justiça do Pará condenou o presidente da Câmara Municipal do Recife (PE), Romerinho Jatobá (PSB), por desmatamento ilegal de 404 hectares de terra na Amazônia.

A decisão, assinada em 5 de junho pelo juiz Jessinei Gonçalves de Souza, manda o político reparar as áreas degradadas e pagar uma indenização de 202 mil reais. O teor da sentença foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado pela reportagem.

As propriedades onde teriam ocorrido o desmatamento são as Fazendas Água Preta, Beira-Rio e Pontal, em São Félix do Xingu (PA), que, segundo a sentença, pertencem a Romerinho.

As ações de reparo devem começar em até 30 dias, de acordo com o magistrado. O vereador também deve comprovar periodicamente a execução do plano de recuperação e interromper imediatamente qualquer atividade econômica na área degradada, sob pena de multa.

Na sentença, Gonçalves de Souza argumenta que a existência dos danos ambientais “é incontroversa e está amplamente demonstrada” pelos autos de infração e pelos relatórios de fiscalização produzidos pelo Ibama. Um dos locais onde teria acontecido o dano ambiental está na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.

Conforme o documento, o desmatamento na área ocorreu para dar espaço à “atividade pecuária, com implantação e renovação de pastagem e criação de animais”. Em nota, Romerinho disse que recorrerá. “Jamais fui proprietário de terras no Pará nem tive qualquer relação com a área mencionada”, argumentou.

Os advogados do parlamentar alegaram ao longo do processo que ele não tem relação com os imóveis rurais e que a apuração do Ibama é frágil e ilegal, baseada em “entrevistas” com pessoas não qualificadas e “ilações”.

“Essa conclusão foi embasada não apenas em entrevistas com trabalhadores locais e familiares do antigo proprietário, mas também na análise de Cadastros Ambientais Rurais existentes na base do Sicar [Sistema de Cadastro Ambiental Rural], que indicam a aquisição do imóvel pelo requerido em parceria com seu pai”, rebateu o juiz ao analisar os argumentos. O pai de Romerinho é o empresário Romerito Jatobá, ex-presidente do Santa Cruz Futebol Clube.

Gonçalves de Souza ainda ressaltou em sua decisão que marcações de ferro encontradas nos animais continham as letras iniciais dos nomes de Romerinho e dos pais dele.