INSS publica ‘perguntas e respostas’ sobre devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas

Na semana em que aposentados e pensionistas vão começar a solicitar a devolução de descontos indevidos de seus benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um guia com perguntas e respostas sobre os detalhes da restituição dos valores.

O governo federal inicia nesta terça-feira (13) a notificação de cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios previdenciários, supostamente para associações e sindicatos, sem autorização comprovada. A medida faz parte da resposta à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos não autorizados, e pode envolver um prejuízo estimado em até R$ 6 bilhões desde março de 2020.

Confira abaixo as principais dúvidas respondidas pela autarquia.

Todos os beneficiários do INSS foram prejudicados pelos descontos indevidos?
Não. Segundo o INSS, apenas parte dos segurados foi afetada. Dos mais de 36 milhões de beneficiários, cerca de 27 milhões já foram informados de que não tiveram descontos associativos em seus pagamentos.

Quem vai receber notificação pelo aplicativo Meu INSS?
Apenas quem teve descontos — autorizados ou não — será notificado para fazer a conferência se a cobrança foi autorizada.

Quando começa o pedido de devolução dos descontos indevidos?
Após receber a notificação na terça-feira (dia 13), os beneficiários poderão conferir o nome da entidade responsável pelo desconto e o período em que ele foi feito. Caso não reconheçam a autorização, poderão solicitar a devolução dos valores a partir da quarta-feira (dia 14) pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O que acontece se o beneficiário não reconhecer o desconto?
A contestação será encaminhada à entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o valor ao INSS. Caso a entidade não comprove a autorização, deverá ressarcir o valor, que será repassado ao beneficiário. Se não houver devolução, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.

Por outro lado, a associação comprovar a autorização, o beneficiário poderá, se desejar, apresentar contestação.

Quem não sabe usar o aplicativo pode pedir a devolução?
Sim. Todo o processo também pode ser realizado pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS recomenda ligar após as 16h ou aos sábados para um atendimento mais rápido.

O INSS está ligando ou enviando SMS para informar sobre o reembolso?
O INSS alerta que não faz ligações nem envia SMS para tratar do reembolso. O contato oficial é feito apenas pelo aplicativo Meu INSS. O instituto orienta que os beneficiários fiquem atentos a golpes e busquem informações apenas nos canais oficiais.

Como acessar o aplicativo Meu INSS?
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas virtuais: App Store e Google Play Store. É preciso criar uma conta Gov.br, informando CPF e seguindo os requisitos de senha. O cadastro do Gov.br pode ser feito também pelo internet banking de bancos credenciados. O EXTRA publicou o procedimento na íntegra.

Como obter informações seguras sobre a restituição?
O INSS recomenda acessar apenas os canais oficiais, como o seu endereço digital e redes sociais verificadas. Além disso, recomenda que se evite clicar em links suspeitos ou fornecer dados pessoais por telefone.

É preciso apresentar documentos para pedir a devolução?
Não. O processo é feito com base nos dados do INSS. Só em casos excepcionais poderá ser solicitada documentação complementar.

Quanto tempo leva para receber o valor do ressarcimento?
Após a confirmação de que o desconto foi indevido e o ressarcimento feito pela entidade, o valor será depositado na conta do beneficiário. O prazo depende do tempo de resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para comprovar ou devolver o valor.

O INSS reforça que o sistema para contestação ficará aberto indefinidamente e que a devolução dos descontos referentes à folha de abril será feita entre 26 de maio e 6 de junho. Para descontos de períodos anteriores, o ressarcimento ocorrerá conforme as entidades forem notificadas e os valores recuperados.