INSS: governo pede bloqueio de bens e quebra de sigilo de 12 associações, diz ministro da AGU

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça o bloqueio de bens e quebra de sigilo de 12 entidades associativas suspeitas de recolherem, de forma indevida, descontos em aposentadorias e pensões do INSS, disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. O valor objeto do pedido de bloqueio é de R$ 2,56 bilhões. Isso “representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações” , segundo a AGU.

— Estamos apresentando ação cautelar de bloqueio de bens imediato contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operadas durante alguns anos em diferentes governos para lesionar aposentados e pensionistas — afirmou o ministro.

Segundo ele, o recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS considerando:

“Fortes indicios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando “laranjas”; ou

“Fortes indícios” de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos.

— Não só o bloqueio patrimonial, solicitaremos a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas entidades para que seja viável o rastreio patrimonial de todo recurso desviado — disse o ministro.

O governo também solicitou a apreensão do passaporte de todos os dirigentes dessas entidades “para que não saiam do país”, segundo Messias.

“Essas entidades são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos”, disse a AGU.

A AGU afirma na ação que os valores efetivamente envolvidos nas fraudes podem ser maiores que o bloqueio de R$ 2,56 bilhões, portanto, sustenta que o montante total deverá ser apurado no curso da ação. Esse valor foi estimado a partir de levantamento preliminar feito pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).

Todas as 12 entidades já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos nessta semana. “Elas foram incluídas como réus nessa ação pois, há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas’ ou de que pagaram propinas a agentes públicos”, afirma a AGU. “Também foram incluídas na ação seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas”, diz.

Notificação a partir de terça

O Executivo também deu detalhes sobre o plano para reembolsar aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos em seus benefícios, alvos de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Como mostrou O GLOBO, o modelo prevê várias a etapas e inclui dar um prazo para que associações comprovem a autorização dos descontos e exigir o ressarcimento dos valores cobrados quando não for fornecido cópia da assinatura dos aposentados ou pensionistas.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que, na próxima terça-feira, irá comunicar aposentados que tiveram algum desconto associativo. Isso será feito apenas por meio do app Meu INSS.

Depois, na quarta-feira, dizer qual o valor do desconto e de qual associação o dinheiro foi destinado. A partir daí, o aposentado irá dizer se reconhece o desconto associativo ou não, sem informar qualquer documento.

— O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação informando que o segurado não reconhece o pagamento. A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo, a comprovação de que autorizou o desconto e o documento que comprove que é associado.

Se não tiver as comprovações, a associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento do reembolso do benefício. E esse valor será repassado ao segurado pela conta do aposentado ou pensionista:

— A ideia é que seja processo desburocratizado, sem o cidadão precisar fazer contato com ninguém.

O presidente do INSS reiterou diversas vezes que o INSS não irá procurar os idosos por WhatsApp, SMS ou outros meios: apenas pelo aplicativo.

Waller também afirmou que o órgão irá comunicar a 27 milhões de brasileiros não sofreram qualquer desconto associativos.

— Esse é o primeiro passo e está ocorrendo hoje (quinta-feira).

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que Lula determinou ir “às últimas consequências” na busca pelos culpados pelas fraudes.

— O presidente Lula, durante uma conversa me disse pessoalmente: “Nosso governo é um governo que reconhece os direitos”. E me determinou que fosse às ultimas consequências na busca dos que são culpados e cuidasse dos nossos aposentados para que ninguém ficasse em qualquer tipo de prejuízo — afirmou.

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, disse que a permissão para descontos associativos existe desde 1991 e, a partir de 2019, houve um aumento no número de deduções.

Entenda a investigação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.