Conciliação: INSS dobra número de acordos feitos com segurados na Justiça

Quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resolve recorrer à Justiça por conta de um pedido de concessão ou revisão de benefício negado de forma administrativa, a resolução do caso pode ter um desfecho inesperado: uma proposta de acordo feita pela Procuradoria Federal Especializada, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), para encerrar o processo.

Nos últimos anos, vem crescendo o número de acordos propostos pelo governo, diante da hiperjudicialização envolvendo questões previdenciárias. Além da maior procura pela via judicial para a solução de conflitos, há também um maior empenho do governo em solucionar pendências. Em 2022, o número de conciliações na Justiça chegou a 409 mil acordos. Em 2025, foram 726 mil.

— O aumento da judicialização naturalmente amplia o número absoluto de acordos possíveis, mas também é perceptível uma política institucional voltada à solução consensual dos conflitos. Quando o direito do segurado é evidente, e a jurisprudência está consolidada, o acordo pode representar uma solução mais rápida para o cidadão e mais eficiente para a administração pública — explica o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário.

Para o INSS, muitas vezes vale mais a pena conceder logo um benefício e pagar de imediato parte dos valores atrasados devidos, do que gastar mais tempo e dinheiro com custas processuais. Além disso, segundo especialistas em Previdência, muitos acordos são propostos quando a matéria já está consolidada nos Tribunais.

Por intermédio da AGU, o INSS costuma apresentar uma proposta quando avalia que há grande chance de perder o processo (especialmente em casos de incapacidade com perícia judicial favorável).

— Benefícios por incapacidade estão entre as principais causas de judicialização porque envolvem avaliações médicas, muitas vezes divergentes entre o perito do INSS e o médico assistente do segurado. Essa diferença de entendimento acaba levando um grande número de casos ao Poder Judiciário — afirma Badari.

Da parte do segurado, muitas vezes compensa ter logo a concessão ou a revisão do benefício, encerrando uma briga que pode se estender por meses. É preciso pôr tudo na balança. E a ajuda de um advogado especializado ou da Defensoria Pública da União costuma fazer diferença. Cabe ao especialista fazer os cálculos para avaliar se a quantia oferecida é justa ou se é melhor continuar com a ação.

—Um processo previdenciário pode ser resolvido em cerca de um ano quando há acordo, mas, sem conciliação, é comum que a tramitação se estenda por dois, três ou até mais anos, dependendo da instância e da complexidade da demanda — diz Badari.

Provas documentais

Quanto mais provas documentais forem apresentadas maior a chance de êxito no processo. Em ações por incapacidade, por exemplo, é fundamental juntar laudos médicos, exames, relatórios clínicos e documentos que demonstrem a evolução da doença e suas limitações. Em outras espécies de benefício, vale incluir documentos que comprovem vínculos, tempo de contribuição e atividade exercida.

— Um processo bem instruído reduz dúvidas, fortalece a fundamentação jurídica e aumenta as chances de uma solução mais rápida — conclui Badari.

Mas lembre-se: você não é obrigado a aceitar nenhuma proposta de acordo do INSS. A decisão é única e exclusivamente do segurado.

Vale ainda destacar que, em geral, após a aceitação do acordo, a Justiça costuma dar um prazo de 30 dias para que o instituto implante ou corrija um benefício.