INSS cria fila nacional de análise de pedidos de benefícios em nova fase de programa diminuir espera

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai retomar o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que dá uma bonificação para servidores da autarquia além da meta diária para acelerar a redução das filas de análise dos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi instituída por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (dia 13) no Diário Oficial da União (DOU).

A fila do INSS alcançou 2,962 milhões de pedidos em espera em novembro de 2025, segundo o último relatório do portal Transparência Previdenciária. Esse foi o maior número alcançado no ano passado.

A nova fase do PGB terá filas extraordinárias de abrangência nacional para avaliação de pedidos iniciais de aposentadoria e salário-maternidade, além de análises antes e depois da perícia do benefício por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — e da reavaliação da superação de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC), feita quando o INSS precisa verificar se a renda da família continua dentro das regras.

As antigas filas separadas por região deixam de existir. Agora, o controle dessas filas passa a ser centralizado, com apoio das superintendências regionais.

Durante a vigência da portaria, o INSS vai priorizar a revisão de benefícios assistenciais, especialmente o BPC; as avaliações sociais, para diminuir a espera por esse tipo de atendimento; e pedidos iniciais de benefícios que estejam parados há mais de 45 dias.

Limitações das análises extras

Por cada processo extra analisado, o servidor receberá R$ 68,00 e, no máximo, R$ 17.136 por mês. Para evitar sobrecarga e desorganização, a portaria também impõe limites diários de tarefas para quem participa do programa.

Os servidores podem fazer até seis avaliações extras de reconhecimento inicial de salário-maternidade e de aposentadoria. Até seis reavaliações de superações de renda do BPC. Também há limitação de dez análises do benefício por incapacidade temporária.

Além disso, o servidor não pode pegar novas tarefas se já tiver 15 processos pendentes sob sua responsabilidade. Há uma exceção para as avaliações sociais, feitas por assistentes sociais, que seguem outra lógica por causa da natureza do atendimento.

Redução em greve

Quem tem débitos por participação em greve terá até 50% da produção das avaliações extraordinárias usada para compensar o período de paralisação.

A portaria também deixa claro que não haverá pagamento extra quando a mesma atividade for feita em mutirões realizados em dias não úteis com pagamento de diária.

Procurada, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenaspes) criticou a forma como o governo trata a compensação de greve no âmbito do programa.

“A gente solicitou para o INSS que fosse apresentado o volume de processos porque nós compensamos sempre todas as greves. O problema é que o governo tem colocado a perspectiva da compensação da greve como uma perspectiva de punição contra os servidores porque uma compensação justa de greve é a compensação do serviço acumulado durante esse período. Mas o governo escondeu esses dados, então o servidor muitas vezes está compensando uma greve sem saber exatamente o que ele está compensando”, diz a federação

A entidade também critica o modelo de remuneração adotado.

“Agora o que a legislação fala? Que o servidor público tem direito, como qualquer trabalhador, ao recebimento de horas extras. E na verdade esse bônus de produtividade que vem sendo pago acaba sendo uma hora extra subremunerada”, argumentou.