INSS: aposentados e pensionistas têm até sábado para contestar descontos indevidos

Termina na próxima sábado (dia 20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem os descontos indevidos em seus benefícios. Até esta segunda-feira (dia 15), mais de 5,5 milhões de beneficiários fizeram a contestação.

A contestação deve ser feita se o aposentado ou pensionista identificar alguma cobrança associativa não autorizada entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com informações que o INSS envio ao site EXTRA, mais de 5,5 milhões de segurados contestaram os descontos.

Depois disso, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. E caso não o faça ou apresente documentação irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

Quando a entidade não apresenta os documentos, o segurado já pode aderir ao acordo de devolução dos valores descontados.

No caso em que há resposta da entidade, o INSS precisa analisar se a documentação apresentada é de fato verdadeira. A partir dessa avaliação, se não houver comprovação real, o segurado pode seguir para a próxima etapa de adesão ao acordo de devolução.

Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis. Até o momento, o governo federal já pagou, por meio do acordo administrativo, 4.734.316 beneficiários.

Como contestar os descontos

Os beneficiários podem fazer a contestação dos descontos não autorizados — por meio do aplicativo/site Meu INSS, da central 135 ou nas agências dos Correios.

No Meu INSS, cujo acesso exige que o segurado tenha conta cadastrada no Gov.br, deve-se clicar em “Mais Serviços” e “Mensalidade Associativa” (dentro de “Atualização de Benefício”). Em seguida, basta selecionar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Aparecerão na tela o nome da entidade e as opções para que a pessoa possa informar se autorizou de fato o débito.

Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso. A partir daí, a entidade associativa que fez o desconto indevido terá até 15 dias úteis para responder à contestação.

Como aceitar o acordo

Para quem já teve a contestação habilitada, é possível ir para a segunda etapa e pedir aceitar o acordo de devolução por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Vale ressaltar que a central 135 não está habilitada para essa segunda etapa.

No Meu INSS, o segurado deve fazer o login e depois ir na opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

Na sequência, é necessário rolar a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. Por fim, clicar em “Enviar”.