Governo federal prorroga portaria que garante distribuição gratuita de água em eventos de grande porte

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prorrogou por mais 120 dias a vigência da portaria que assegura a distribuição gratuita de água potável ao público em eventos de grande porte, como shows, festivais e celebrações públicas. A norma renova a obrigação dos organizadores de eventos de oferecerem acesso à água potável por meio de bebedouros, “ilhas de hidratação” ou permissão da entrada de garrafas de uso pessoal, seguindo critérios de segurança previamente definidos.

A medida também estabelece diretrizes para o posicionamento dos pontos de distribuição, a acessibilidade e o pronto-atendimento a emergências de saúde durante os eventos.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a decisão reforça o papel do Estado na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

– A água é um direito básico, não um privilégio. Nenhuma pessoa deve ser impedida de se hidratar por questões financeiras em eventos públicos ou privados.