Governo federal limita antecipação do FGTS via saque-aniversário a R$ 500

O governo federal restringiu a antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) via saque-aniversário. Será limitado a R$ 500, no máximo, e R$ 100, no mínimo, por saque-aniversário.

Além disso, será criado um limite, com a implementação de um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição. Dessa forma, no primeiro ano, o trabalhador só conseguirá antecipar o valor equivalente a cinco saques-aniversários. Nos anos seguintes, a antecipação será limitada a três saques-aniversários.

A decisão é do Conselho Curador do FGTS, que se reuniu nesta terça-feira (7). O colegiado também limitou a quantidade de operações simultâneas de antecipação do saque-aniversário a uma por competência.

A modalidade equivale a um empréstimo. Atualmente, o trabalhador pode antecipar cerca de 10 saques-aniversários anuais do seu FGTS, mediante o pagamento de taxa de juros. Dessa forma, o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo.

Os bancos terão até 1° de novembro para se adaptar. O prazo é necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às mudanças.

O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

Com a decisão, o Conselho Curador do FGTS pretende preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o seu benefício, que é utilizado como garantia em caso de demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é favorável ao fim do saque-aniversário.