Governo Federal lança plataforma para acordos extrajudiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (dia 10) a Pacifica, plataforma digital voltada para resolver conflitos individuais de grande volume e baixa complexidade. A ferramenta permite que cidadãos façam acordos diretos com o governo, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Segundo a AGU, o projeto piloto terá como foco inicial as mulheres do campo e de comunidades tradicionais, como trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas. Neste primeiro momento, a Pacifica vai atender seguradas do INSS que tiveram o pedido de salário-maternidade negado na via administrativa.

A plataforma vai cruzar dados governamentais, usando inteligência artificial, para conferir se será possível realizar um acordo ou não. O objetivo é garantir que o benefício seja pago sem necessidade de processo judicial.

Com a implementação da Pacifica, a expectativa é de que o benefício seja analisado em até 30 dias úteis e, nos casos de acordo, implantado em até 45 dias. Atualmente este processo costuma levar um ou dois anos até a análise e implantação do salário-maternidade rural.

— A desjudicialização da vida é necessária. A gente precisa ter uma relação mais simples, mais direta, mais transparente com o cidadão, e acho que esse modelo é um modelo que oferece isso — destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de lançamento da plataforma nesta quarta.

O modelo da Pacifica foi desenvolvido para ser ampliado futuramente, passando a atender também outros benefícios previdenciários e demandas de diferentes áreas. A intenção é que ela possa ser empregada na resolução de litígios de baixa complexidade entre cidadãos e órgãos ou entidades públicas federais em diversos outros setores, a exemplo dos segmentos de saúde e direitos de servidores, de acordo com a AGU.

As informações são do Extra.