Governo federal assina protocolo nacional para investigação de crimes contra jornalistas

O governo federal assinou, no Dia do Jornalista, nesta terça-feira (7), um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O evento contou com a presença de ministros que deliberaram a portaria no Palácio do Planalto.

Em coletiva realizada no Palácio do Planalto, integrantes do governo ressaltaram que crimes contra jornalistas e comunicadores não são crimes individuais, mas ataques à democracia.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o protocolo representa uma ação que o estado brasileiro “tinha que ter feito há muito tempo” ao “tratar a violência contra jornalistas e comunicadores não como estatística, mas como o que ela é: uma agressão direta ao coração da democracia”.

“Quando um jornalista é atacado por causa do que investiga, quando um comunicador é silenciado por causa do que denuncia, não é só uma pessoa que sangra, é a democracia que recua. É o espaço público que encolhe e a sociedade inteira que perde o direito de saber”, destacou.

O ministro mencionou dados do Conselho Nacional do Ministério Público, que apontam 64 homicídios de jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores, entre 1985 e 2018. Os crimes estavam relacionados ao trabalho que exerciam.

Um relatório anual da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) também mostrou, segundo o ministro, que a violência contra jornalistas teve uma forte escalada entre 2019 e 2022, registrando cerca de 1400 casos nesse período.

Um dos casos destacados durante o discurso foram os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. Os jornalistas foram mortos em 5 de junho de 2022, nas proximidades da terra indígena Vale do Javari, em Atalaia do Norte (AM).

Dom Philips estava trabalhando em um livro sobre meio ambiente com apoio da Fundação Alicia Patterson, era correspondente do The Guardian e morava em Salvador. Ele fazia reportagens sobre o Brasil há mais de 15 anos para jornais como o próprio The Guardian, além de Washington Post, New York Times e o Financial Times.

Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (Funai) antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

O ministro ainda destacou o papel das redes sociais, inclusive, na ampliação da desinformação e das notícias falsas. “Proteger jornalista é, portanto, também proteger a própria condição de possibilidade de uma esfera pública fundada em fatos”, pontuou.

O protocolo se baseia no que?
Segundo a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, o protocolo estabelece a prevenção e investigação de infrações contra jornalistas e comunicadores.

A iniciativa visa proteger a vítima e seus familiares, promover uma investigação, preservar provas de violência contra o profisisonal e uma escuta com “abordagem humanizada”, respeitando o sigilo à fonte.

A secretária ainda afirmou que o protocolo é um “instrumento de orientação jurídica” para que a resposta do estado seja precisa, coordenada e, sobretudo, eficiente contra os casos de violência.