Gasto com seguro-defeso cresce 57% em 2025 e acende alerta para governo federal

As despesas com o pagamento de benefícios do seguro-defeso totalizaram R$ 4 bilhões entre janeiro e abril deste ano. Um valor 57% maior do que o montante gasto no mesmo período do ano passado, de R$ 2,6 bilhões.

O aumento do benefício, confirmado por integrantes da equipe econômica à CNN, eleva a pressão sobre o Orçamento Federal e desafia o governo no cumprimento das metas fiscais.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o gasto com o programa está em R$ 6,1 bilhões, dentro do período de 12 meses terminados em abril. Em 2024, foram direcionados R$ 4,4 bilhões para garantir as despesas.

O seguro-defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais durante o período do defeso – momento quando a atividade é proibida. O programa é uma modalidade do seguro-desemprego.

Diante do salto das despesas com o programa, o governo incluiu o seguro-defeso na Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto Sobre Transações Financeiras (IOF).

No caso, a medida faz ajustes nos critérios para a concessão do benefício e prevê uma economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026.

Um dos ajustes é sujeitar o programa a dotação orçamentária. Para este ano, valerá a dotação que consta na data de publicação da MP, que deve ser de R$ 6,5 bilhões. Para os anos seguintes, o valor dependerá do que for aprovado na Lei Orçamentária Anual.

José Ronaldo de Castro Souza, professor de economia no Ibmec e economista-chefe da Leme Consultores, afirma que existe uma necessidade latente de rediscutir os benefícios sociais e rever as regras de adesão.

Para o especialista, a despesa crescente que o país enfrenta se contrasta com as ações que o governo tem feito. Na avaliação do economista, a contemplação do programa dentro da MP do IOF é positiva, mas Castro não acredita que a economia prevista pelo governo será alcançada.

A MP prevê ainda a obrigatoriedade de homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pela prefeitura onde o pescador reside. A expectativa é de que a regra sirva como mecanismo para evitar fraudes e, como resultado, reduzir o número de concessões.