Febraban determina que bancos apurem denúncias de consignados do INSS não autorizados

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) determinou nesta quinta-feira (dia 8) que as denúncias de empréstimos consignados não autorizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser apuradas pelas instituições financeiras associadas. Caso a irregularidades sejam comprovadas, os bancos devem cancelar as operações e fazer o estorno dos valores descontados — incluindo juros.

Segundo a federação, em 2023, foram contratados R$ 79 bilhões em 23,3 milhões de operações de crédito consignado. Dessa forma, a Febraban argumenta que, sem a realização de investigação, não é possível concluir que o alto volume de contratações esteja relacionado com fraudes.

Reclamações

No mesmo ano, segundo a entidade, a plataforma Consumidor.gov contabilizou 5.339 reclamações sobre empréstimos consignados do INSS não autorizados envolvendo seus bancos associados. As queixas sobem para 9.648 quando são consideradas todas as instituições financeiras que concedem operações com desconto na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas.

A federação também declarou que se colocou à disposição do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para colaborar com investigações sobre as fraudes e buscar punições aos responsáveis.

De 2020 a 2025, a Febraban aplicou 1.461 punições a correspondentes bancários, por irregularidades na concessão de crédito consignado do INSS. Nas sanções, 113 correspondentes foram proibidos de atuar em instituições financeiras associadas à federação.

O crédito consignado tem dedução direta na folha como forma de pagar o financiamento. Isso é uma forma de levar a juros mais baixos, devido à garantia de pagamento.

Exigência de biometria

Nesta quinta-feira, o presidente do INSS, Guilherme Waller Júnior, determinou que novos empréstimos consignados “para todos os segurados” serão bloqueados. A partir da decisão, qualquer nova operação de consignado só poderá ter o desconto registrado na folha do beneficiário mediante desbloqueio prévio do cliente no aplicativo Meu INSS por biometria facial.

Essa exigência já existia para benefícios concedidos a partir de abril de 2019, agora vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do auxílio, como uma forma de evitar fraudes, como a contratação de um crédito sem a anuência do cliente.

Assim, a biometria passa a valer para qualquer nova operação de consignado a aposentado ou pensionista, seja um empréstimo original, um refinanciamento e uma portabilidade. Caso ocorra algum erro, o segurado deverá encaminha o pedido para o órgão, que fará o desbloqueio manual após a análise do caso.

“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade”, diz o despacho publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na última quarta-feira, o plenário da Corte decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos descontos no INSS.