Falta de plano diretor deixa 136 municípios fora da lei no país; 7 são do Amazonas

Um total de 136 municípios brasileiros que, por lei, deveriam ter plano diretor ainda descumprem essa exigência. É o que revela um levantamento inédito da Codex, empresa especializada em governança de dados e mudanças climáticas.Sete estão situados no Amazonas, de acordo com o relatório.

A análise cruzou dados populacionais do IBGE com informações disponíveis em bases públicas sobre planejamento urbano.

O plano diretor é o principal instrumento de ordenamento e planejamento urbano do país. A legislação determina que o documento seja obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, além daqueles localizados em regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico ou sujeitas a riscos ambientais.

De acordo com o IBGE, o Brasil tem 1.709 municípios com população superior a 20 mil habitantes. Desse total, cerca de 8% não cumprem a exigência legal de possuir um plano diretor.

Os estados com maior número de municípios irregulares são Bahia (24), Ceará (17), Maranhão (15), Pernambuco (14) e Minas Gerais (11). Em seguida aparecem São Paulo (9) e Alagoas (7). Há ainda registros em praticamente todas as regiões do país, com casos como Amazonas (7), Pará (4), Sergipe (4), Mato Grosso (4), Paraíba (3) e Roraima (3).

Segundo Venicios Santos, diretor de Negócios da Codex, a ausência do plano diretor pode dificultar o acesso dos municípios a recursos estaduais e federais destinados ao desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade e adaptação às mudanças climáticas.