Entidade de prefeitos usa pandemia para tentar mantê-los nos cargos por mais dois anos, sem voto popular

Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota em que defender o adiamento, por dois anos, das eleições municipais no Brasil, dando mais dois anos de mandato aos atuais gestores, sem que sejam avaliados pelo voto popular. A CNM é uma entidade formada exclusivamente por prefeitos e alega que não há condições para a realização da eleição, por causa da pandemia de Covid-19.

A CNM se reuniu na última segunda-feira, 25 de maio, e divulgou carta, defendendo a “ inviabilidade do pleito”, em nome dos prefeitos de Norte a Sul do país, e a unificação de mandatos e eleições únicas em 2022. Agora, a entidade defender a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) , que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidir todos os mandatos eletivos ((presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais).

A carta diz que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição. Não diz que há, pelo menos, o triplo de candidatos que não são prefeitos e que têm o direito de ser votados. Nas eleições municipais de 2016 houve 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores.

A carta que defende a prorrogação dos mandatos por dois anos, sem eleição, é apoiada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), que tem como presidente o prefeito de Maués, Junior Leite (Pros) do grupo político do governador do Estado, Wilson Lima (PSC).

A CNM é contra a realização da eleição em 2020, mesmo com o adiamento de outubro para dezembro.

A Confederação alega “que a eventual realização das eleições em outubro impedirá a prestação e análise das contas dos candidatos, a diplomação dos eleitos, além de inviabilizar uma adequada transição de governo, com repercussões negativas nas ações dos novos gestores na continuidade das políticas públicas de combate à pandemia”.

Todos os Tribunais do Pais estão funcionando, mesmo na pandemia, inclusive os Tribunal de Contas e os Tribunais Regionais Eleitorais.

Ministro garante alternativas

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu ter alternativas para que as eleições municipais não sejam adiadas em função da pandemia do coronavírus. Barroso disse que uma prorrogação do pleito só acontecerá em caso de ‘risco grave à saúde da população’, atestada por autoridades sanitárias.

Uma das alternativas do TSE para realizar as eleições, segundo Barroso, é fazer os pleitos em mais de um dia. A medida, no entanto, além de ter que passar por um diálogo junto ao Congresso Nacional, para que seja feita uma emenda constitucional, encontra ressalva quanto aos custos elevados, em função da alimentação de mesários e convênio com as Forças Armadas. No entanto, o órgão também pensa em estender o horário das votações e firmar parcerias com empresas privadas para aquisição de equipamentos de proteção individual.

“Uma outra ideia na mesma é fazer o horário das eleições, que não depende de emenda, de 8h às 20h, ou seja, aumentar em 50% a jornada eleitoral. Já pensamos em parcerias com convocações às empresas privadas menos afetadas pela crise, para que façam doações maciças de máscaras, álcool em gel, luvas, o que seja necessário para uma eleição em segurança, além da demarcação no chão dos espaços”, disse Barroso, em entrevista coletiva virtual nesta terça-feira (26).

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