Empresas de apostas on-line começam a informar aos bancos saldos deixados por apostadores

Nesta quarta-feira (dia 7), as empresas de apostas on-line devem começar a para repassar às instituições financeiras os saldos que ficaram nas contas dos apostadores, separados por CPF, junto com a conta bancária que cada um usou para fazer os depósitos.

O envio deve ser até quinta-feira, segundo o cronograma de encerramento do setor divulgado pelo governo federal. As datas estão previstas na medida provisória (MP) que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país.

Com esses dados em mãos, os bancos terão de devolver os valores aos apostadores entre sexta-feira (dia 9) e a quarta-feira seguinte (dia 14). Se houver algum impedimento para a restituição, o dinheiro será transferido a partir do dia 14 à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por concluir o pagamento.

26,5 milhões de apostadores

De acordo com boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução, e cerca de 26,5 milhões de apostadores mantêm saldo nas plataformas. O prazo para o saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira.

Parte desse dinheiro está pulverizada em quantias mínimas. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas têm saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somam R$ 15,5 milhões. Como uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma, o número de contas supera o de apostadores. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou ainda que as contas com saldos elevados serão investigadas para apurar possível lavagem de dinheiro e vínculos com organizações criminosas.

Esta terça-feira foi o primeiro dia sem operação das bets que tinham autorização para funcionar no Brasil. Dos 188 sites que atuavam legalmente até segunda-feira, apenas um continuava no ar, segundo o governo, que já pediu o bloqueio.

Em paralelo, segue a ofensiva contra as apostas ilegais. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites irregulares foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e pela SPA, uma média de cerca de 1,1 mil por dia. O governo também pediu às plataformas digitais a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores ligados a apostas, a maior parte no Facebook (1.974) e no Telegram (900).

A MP foi publicada em 25 de setembro e já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Veja o cronograma:

5/10 (segunda): fim do prazo para saque voluntário nas plataformas
6/10 (terça): sites e aplicativos saem do ar
7 e 8/10 (quarta e quinta): bets enviam aos bancos os saldos por CPF e a conta usada nos depósitos
9 a 14/10: bancos devolvem os valores aos apostadores
A partir de 14/10: valores com impedimento vão para a Caixa, que faz a devolução