Defesa nega golpe, critica delação e diz que Bolsonaro ‘foi dragado’ ao 8/1

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente não impediu a transmissão do cargo para Lula em 2022 nem tentou dar um golpe de Estado.

O advogado disse que ex-presidente foi “dragado” ao 8 de Janeiro. O criminalista Celso Vilardi repetiu as teses de que a delação premiada de Mauro Cid teve “vício de vontade” e deveria ser anulada e que o ex-presidente autorizou sua equipe a tocar a transição de governo com a equipe de Lula no final de 2022. Também negou a tentativa de golpe, dizendo que Bolsonaro atuou sempre dentro da lei.

Vilardi disse que ocorreu uma “sucessão inacreditável de fatos” durante a investigação da PF. Para o advogado, o processo teve como “epicentro” a delação de Mauro Cid e a minuta golpista, encontrada pelas autoridades. “O Ministério Público sequer fez prova sobre o crivo do contraditório a respeito desses fatos. Não há prova”, argumentou.

A defesa de Bolsonaro não negou que as provas da PF foram incluídas no processo, mas criticou o volume delas. “A pergunta que se faz é: que prova é essa? É o recorte de trechos de conversas de WhatsApp, documentos como um papel, uma agenda, que foram localizados em computadores. São dezenas e dezenas e dezenas de celulares”, criticou Vilardi. Ao mesmo tempo, o advogado reclamou também da quantidade de material disponibilizado pela investigação.

Ao longo de sua manifestação, o advogado criticou a minuta golpista encontrada pela investigação. “Chega a ser pueril imaginar que Bolsonaro foi aos EUA, voltou e deixou uma minuta na mesa”, afirmou a defesa do ex-presidente. Vilardi também questionou a cronologia apresenta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e disse que não é possível falar que a execução do crime de tentativa de golpe teria começado em uma live sobre urnas eletrônicas.

Após as manifestações das defesas, os ministros apresentam seus votos. Como a Primeira Turma tem cinco integrantes, bastam três votos para dar maioria. Alexandre de Moraes, relator do caso, é o primeiro a votar.

Bolsonaro não assistiu o julgamento, até o momento, presencialmente. Para a imprensa, Vilardi disse que o ex-presidente “não está bem” —ele tem enfrentado crises de soluços e vômitos devido a um quadro de esofagite e gastrite.

Em prisão domiciliar, Bolsonaro precisaria pedir com antecedência autorização a Moraes para se deslocar ao Supremo. O trajeto deve ser acompanhado de policiamento e monitorado em tempo integral. Além disso, Bolsonaro precisaria voltar para casa antes das 19h. Na semana que vem, há sessões previstas até este horário.

“O que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e depois com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos. Porque, na verdade, foi achada uma minuta do Punhal Verde e Amarelo, uma minuta, planilha de uma operação Luneta, e, como todos nós sabemos, ocorreu o trágico episódio de 8 de Janeiro. E o presidente, a quem eu estou representando, foi dragado para estes fatos”, disse Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro.

Ele continuou: “Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de Janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação em [planos] Punhal, Luneta, em Copa 22, 8 de Janeiro. Eu não conheço o conjunto de provas. São bilhões de documentos. Uma instrução de menos de 15 dias, seguida de interrogatório, A instrução começou em maio, nós estamos em setembro”.

“Não tem um email, não tem uma comunicação, não tem uma pessoa que atrele o presidente ao 8 de Janeiro, ao [plano] Punhal [verde e amarelo], não tem nada. A denúncia está baseada num general que imprime uma minuta no Palácio e no mesmo dia vai ao Palácio do Alvorada. Essa é a prova? Não existe absolutamente nada”, concluiu.

Pedido de absolvição

Antes da sessão de hoje, por escrito, os advogados já haviam pedido a absolvição de Bolsonaro e a anulação da delação de Cid. Eles também alegaram que houve cerceamento de defesa ao longo do processo e criticaram o fato de um grande volume de documentos do processo ter sido liberado para eles sem tempo hábil para a análise.

Na peça de 197 páginas, defesa do ex-presidente atacou acusações e afirmou que não teve acesso completo às provas. Citou argumentos de vários juristas, incluindo o alemão Claus Roxin, que elaborou a teoria do domínio do fato no mensalão, para afirmar que não seria possível punir uma “tentativa de tentativa” de golpe.

Bolsonaro determinou a transição e “evitou o caos” após as eleições de 2022, segundo a defesa. “Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, afirmaram os advogados nas alegações finais protocoladas em 13 de agosto no STF.