CPMI do INSS: presidente do instituto afirma que um único banco liberou consignados para dois mil mortos

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira (dia 5), o presidente do órgão, Gilberto Waller Jr. disse que o Agibank concedeu dois mil empréstimos a aposentados e pensionistas que já estavam mortos. De acordo com ele, foi a instituição financeira que mais liberou crédito a pessoas falecidas.

Em início de dezembro do ano passado, o INSS suspendeu temporariamente a concessão de novos empréstimos por parte do Agibank. Segundo o órgão, a decisão foi baseada numa auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo havia também uma quantidade significativa de contratos averbados sem a autorização expressa dos beneficiários do INSS, o que é uma exigência legal para evitar fraudes em benefícios. Havia ainda refinanciamentos sem autorização dos segurados e taxa de juros muito abaixo das praticadas no mercado.

Na ocasião, o Agibank declarou que desconhecia contratações irregulares e que, caso problemas fossem constatados, adotaria providências, sem ônus para os clientes e com ressarcimento de valores.

Para o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o rombo causado por irregularidades em empréstimos consignados a beneficiários do INSS pode ser ainda maior do que o dos descontos associativos nos benefícios, feitos por sindicatos, associações e confederações sem a devida autorização dos segurados.

Atualmente, o crédito consignado do INSS soma 65,35 milhões de contratos ativos, com R$ 5,4 bilhões liberados mensalmente na economia.

“Nos descontos associativos, o rombo foi de R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões. Aqui [nos empréstimos consignados], não sabemos nem mensurar o tamanho do rombo, porque não tem quem fiscalize. A gente tem que ter regras claras para o sistema financeiro”, disse.

Ainda de acordo com Gaspar, o INSS não tem pessoal suficiente para fiscalizar todos os contratos e que a fiscalização é feita por amostragem.

Em sua defesa, Waller disse que a partir de maio de 2025, o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização desse tipo de empréstimo, com a exigência da biometria, e não apenas login e senha. Ele assumiu o cargo de presidente do INSS em abril do ano passado, após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) resultarem na operação Sem Desconto, contra o esquema fraudulento de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Além disso, disse ele, o INSS restringiu ao aplicativo Meu INSS o desbloqueio de benefícios para a contratação de consignados, também usando biometria. Essa mudança no desbloqueio de benefícios ocorreu após uma apuração interna do INSS detectar que mais de 150 mil benefícios tinham sido desbloqueados pela ação de servidores do instituto.

Alfredo Gaspar, no entanto, disse que Gilberto Waller ocupou o cargo de corregedor-geral da União entre 2019 e 2023. Por isso, tinha o dever de apurar as irregularidades, que no caso dos descontos de mensalidades associativas foram registradas já em 2019.