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Brasil

CPI do Crime organizado chama Moraes e Toffoli e convoca ex-ministros de Bolsonaro e Vorcaro

Pelas regras das CPIs, o convite não obriga o comparecimento. Já a convocação é obrigatória, salvo decisão judicial que a suspenda.

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A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou convites aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e decidiu convocar ex-ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também Daniel Vorcaro, do Banco Master. Pelas regras das CPIs, o convite não obriga o comparecimento. Já a convocação é obrigatória, salvo decisão judicial que a suspenda.

Convocados

Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central
Paulo Guedes, ex-ministro da Economia na gestão Bolsonaro
João Roma, ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro
Ronaldo Bento, ex-ministro da Cidadania também no governo Bolsonaro

Convites

Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central
Rui Costa, atual ministro da Casa Civil
Guido Mantega, ex-ministro do Planejamento e Fazenda nos governos Lula e Dilma
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do STF
Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes
José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli.

A CPI também aprovou convocações e pedidos de quebras de sigilo relacionadas ao Banco Master. A ideia é ampliar o foco sobre a estrutura financeira e os possíveis vínculos com o crime organizado.

Entre os convocados estão Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Além dele, a lista inclui executivos e pessoas ligadas à gestão e a operações financeiras do banco, como João Carlos Falbo Mansur, Augusto Ferreira Lima, Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, Luiz Antônio Bull e Alberto Félix de Oliveira Neto.

Também foi aprovado um requerimento que determina a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master. A medida permite à CPI acessar extratos financeiros, dados fiscais, registros de ligações e informações de comunicações digitais vinculadas à instituição, com o objetivo de rastrear a movimentação de recursos e apurar possíveis irregularidades.

A advogada Viviane Barci de Moraes, que manteve contrato com o Banco Master, também deverá falar neste âmbito. A CPI pretende esclarecer a natureza dos serviços prestados e os valores envolvidos no contrato.

Pedidos de dados e quebras de sigilo

A comissão aprovou solicitações ao Banco Central, à Anac, à Inframerica e ao Coaf. Os pedidos incluem Relatórios de Inteligência Financeira e informações sobre ativos aeronáuticos e registros de passageiros.

CPI também aprovou um pedido de informações ao Ministério dos Transportes. O colegiado quer receber detalhes de ações contra organizações criminosas em rodovias federais.
Requerimentos retirados ou rejeitados

Foram retiradas da pauta as convocações de governadores. Não serão convocados Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).

Já a convocação de Letícia Caetano dos Reis foi rejeitada. Letícia é apontada por integrantes da CPI como ex-funcionária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e irmã de um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, citado em apurações por suposta lavagem de dinheiro ligada ao PCC.

Após a votação, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou duramente a decisão e afirmou que a comissão estaria “blindando o crime organizado”. “Os senhores acabaram de verificar que blindaram a irmã do sócio do Careca que lavava dinheiro do PCC. PCC se chama crime organizado. Esta CPI investiga o crime organizado. Senadores blindando o PCC”, declarou.

Oitiva de TH Joias não ocorreu

A reunião também previa a oitiva de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de usar o comércio de joias para lavar e movimentar milhões de reais para facções criminosas.
Moraes não respondeu ao pedido da comissão para que TH Joias fosse ouvido. Segundo o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a comissão oficiou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, pedindo autorização para que o investigado fosse ouvido. Até o momento, porém, não houve resposta.

Diante da ausência de autorização, a oitiva foi suspensa. O senador disse que vai pedir à Secretaria e à Advocacia do Senado que reforcem o pedido ao STF para garantir o depoimento.


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