Corrida por créditos de carbono na Amazônia opõe projetos públicos a privados

A proliferação de novos projetos privados na Amazônia para gerar créditos de carbono com redução de emissão por desmatamento e degradação florestal, o arranjo conhecido como REDD+, tem preocupado cientistas e gestores de governo, que defendem projetos públicos mais abrangentes. De acordo com publicação do jornal O Globo, com histórico de pouco sucesso, as iniciativas pontuais dessa categoria têm voltando a interessar alguns grupos, sobretudo povos indígenas, que reclamam da demora em ver recursos de governo que os ajudem a preservar a floresta.

Entre as etnias que estão retomando a ideia está a dos Paiter Suruí, que habitam a Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. Depois de terem tido um projeto cancelado por desacordo interno entre aldeias, que culminou na destruição da área de preservação, eles buscam retomar a atividade, tomando precauções para não terem problemas de governança.

Há outros povos da região tentando fechar projetos de REDD+ pontuais, que poderiam gerar renda caso consigam diminuir a taxa de desmatamento em suas terras, atacadas tipicamente por grileiros, madeireiros e garimpeiros.

Os créditos de carbono, valor em dinheiro associado à quantidade de biomassa que eles preservam no chão evitando a emissão de CO2, podem ser vendidos dentro de um mercado “voluntário” a empresas que querem abater suas pegadas ecológicas. Por definição, um crédito equivale a uma tonelada de carbono. Desde que a ideia começou a vingar nas últimas duas décadas, o setor estima que mais de 50 milhões de créditos tenham sido emitidos por projetos privados, a preços que variam bastante. Ao longo do tempo, é possível ver essa unidade tendo sido cotada de US$ 3 a US$ 30.

Os projetos pontuais de REDD+, associados a áreas específicas (terras indígenas e reservas extrativistas, propriedades privadas e outras), contrastam com os grandes projetos “jurisdicionais” de REDD+ que abarcam grandes extensões de terra, como países ou estados inteiros. No Brasil, o maior desse tipo é o Fundo Amazônia, que remunera o governo federal pela queda do desmate em toda a Amazônia Legal. A União informa que já captou mais de 325 milhões de créditos de carbono de desmate evitado no bioma. Há projetos de jurisdição estadual, também, no Acre e no Mato Grosso.

A relação delicada entre projetos locais e jurisdicionais de REDD+ começa pela contabilidade do carbono da floresta preservada. O CO2 evitado por projetos em terras indígenas, por exemplo, precisa ser descontado da conta do Fundo Amazônia, para evitar a dupla contabilidade.

O governo federal busca agora, também, estimular mecanismos para fortalecer o poder de negociação das comunidades tradicionais contra grupos chamados de “caubóis do carbono”. Esse é o apelido dado a empresas oportunistas que oferecem a indígenas projetos de REDD+ com visão de curto prazo e distribuição de recursos muitas vezes desigual.

Roberta Cantinho, diretora de Políticas para Controle do Desmatamento e Incêndios do Ministério do Meio Ambiente (MMA), diz que o governo não é contra projetos privados no setor, mas afirma que o histórico dessas iniciativas no Brasil é ruim.

— Eu te desafio a trazer um caso de sucesso de um projeto local de REDD+ — diz a gestora ambiental para quem lhe pergunta sobre o assunto. — É importante a gente diferenciar o que é um programa jurisdicional de REDD+ do que é um projeto local de REDD+.

Como o governo não pode ditar as regras dos contratos privados, o que o MMA tem feito agora é atuar junto a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) para tentar regulamentar o setor com padrões mais rigorosos e mecanismos de segurança.

Colocar de pé um projeto de REDD+ é um processo bastante complexo, que requer cautela contra distorções. Além de impedir o problema da dupla contabilidade, é preciso garantir que a metodologia usada seja sólida e impeça que o desmatamento “evitado” seja calculado em cima de uma previsão de desmatamento futuro exagerada.

— Acontece que quem calcula a expectativa é quem vai ganhar o crédito — diz o cientista Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). — O sistema leva a esse tipo de contradição. E isso, inclusive, é um problema de praticamente todos os projetos.

Integridade dos créditos

Esse inflacionamento artificial dos créditos, no final, provoca uma distorção no cálculo de redução de emissões de CO2, que é razão de ser do próprio REDD+. A lógica por trás da ideia é ajudar grupos que estejam, de fato, fazendo esforço de preservar a floresta e impedir o carbono das árvores seja lançado na atmosfera e alimente a crise do clima.

Segundo Cantinho, num projeto jurisdicional como o Fundo Amazônia, a transparência de metodologia e o endosso da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) garantem um resultado robusto e auditável. A redução do desmate calculado em grande escala, explica, pode ser mais diretamente atribuída a políticas públicas. Mas se um território pequeno, específico, tem queda na na taxa de desmate, às vezes é difícil atribuir essa vitória apenas a políticas locais, porque a União e os Estados também atuam no “comando e controle” para a fiscalização.

Com o dinheiro de um programa jurisdicional entrando no país, a promessa do governo federal é que ele seja distribuído entre todos os agentes que atuam na proteção da mata, desde os órgãos de fiscalização até as comunidades tradicionais.

Segundo alguns povos indígenas, porém, é nessa ponta da equação que o sistema está falhando. Líderes indígenas de três etnias que conversaram com o  Globo, e um de comunidade extrativista, afirmam que a verba destinada a povos tradicionais não tem sido suficiente para bancar seu trabalho de vigilância e preservação.

— A gente tem conversado, e estamos dizendo que precisamos que o recurso chegue mais na ponta — diz Neidinha Suruí, liderança dos Paiter Suruí que está agora planejando uma retomada do projeto de REDD+ que se encerrou na sua comunidade. — A gente não é contra que uma parte do recurso vá para o governo, porque o governo precisa, sim, de apoio para que funcione, por exemplo, a Funai, que tem um orçamento irrisório. Mas se o território é indígena, se o território é quilombola, se o território é extrativista, precisa entrar recurso diretamente para o território.

Vigiar essas áreas, que tipicamente tem milhares de hectares de extensão, é algo que consome muito dinheiro de combustível, manutenção de barcos e caminhonetes, e remuneração de equipes indígenas que acabam trabalhando em regime exclusivo na vigilância. O advento dos drones barateou um pouco o trabalho de observação, mas ainda assim é preciso confrontar invasores no chão.

Outro povo indígena que está agora em fase de planejamento para um projeto de REDD+ são os Tenharim, do sul do Amazonas. A comunidade já chegou a rejeitar propostas de caubóis do carbono no passado, mas fechou agora, por iniciativa própria, uma parceria para criar um projeto de geração de créditos de carbono.

Segundo Daiane Tenharim, líder comunitária à frente do projeto, os recursos de REDD+ são uma forma de fazer justiça a quem sempre se empenhou na proteção da floresta.

— A gente vê nesse projeto o fortalecimento daquilo que a gente já faz na preservação — diz a líder comunitária. — A gente tem os agentes ambientais que trabalham nessa questão de monitoramento e vigilância territorial. O que a gente não têm é transporte para eles fazerem essas atividades.

Fogo amigo

A consultoria que está elaborando um projeto de REDD+ para os Tenharim agora é a Wildlife Works, que trabalha também com o povo Ka’apor, na Amazônia maranhense. Segundo Monique Vanni, diretora, a iniciativa partiu das próprias comunidades indígenas, e elas só aceitaram a parceria porque a empresa não chegou já com com uma papelada pronta para assinar.

Vanni diz que acredita ser melhor fazer um processo lento, didático e detalhado para o que é chamado de consulta livre, prévia e informada (CLPI), um procedimento necessário para a comunidade dar seu aval ao projeto de REDD+.

— A Wildlife Works é uma empresa de conservação comunitária — afirma. — As comunidades vão gerenciar esse projeto junto com a gente.

Vanni reconhece algumas críticas que são feitas ao setor de REDD+, que como qualquer outro possui bons e maus atores, mas diz que vê um pouco de “fogo amigo” por parte de outros profissionais na gestão ambiental quando atacam iniciativas dos povos indígenas.

— Quem não está em campo talvez não tenha consciência do desamparo e da falta de recurso que essas populações têm, em um contexto de total ausência do Estado — afirma. — Eles estão combatendo incêndio com a mão, estão indo confrontar madeireiro dizendo “por favor, não entra”.

Segundo Julie Messias, diretora-executiva da Aliança Brasil NBS, que representa empresas do setor de créditos de carbono, os projetos públicos e privados não precisam existir em oposição.

“Consideramos legítimas as políticas públicas que estruturam programas jurisdicionais, e defendemos que há espaço para uma convivência verdadeiramente complementar entre essas iniciativas e os projetos privados”, escreveu em resposta ao jornal O Globo. “Enquanto o projeto privado atua de forma direta e localizada, com foco na redução do desmatamento em territórios específicos e no engajamento próximo das comunidades, os programas jurisdicionais operam em escala mais ampla, criando condições e políticas que favorecem a redução do desmatamento em todo o estado.”

Um desafio dos projetos de REDD em terras de povos tradicionais é que muitos deles podem acabar sendo vítimas do próprio sucesso. Como foram muito eficientes no passado em preservar a floresta que ocupam, dependendo da metodologia de operação, a projeção de desmate futuro para calcular o desmate evitado acaba gerando poucos créditos. Muitas terras indígenas na Amazônia, além disso, não estão em zona de grande pressão por desmate, o que também reduz seu potencial para REDD+.

Rajão, da UFMG, afirma que sem um pente fino geral no setor vai ser difícil apostar nos projetos locais como estratégia de larga escala contra o desmate.

— Na Amazônia você tem instalado um caos fundiário, a já se viu situações onde até áreas griladas foram utilizadas para fazer projetos de REDD+ — diz. — Se o indígena protege a floresta, claro que ele merece ter recursos, mas a questão é que um crédito de carbono dá direito a alguém lá do outro lado do mundo emitir uma tonelada de carbono. Então, você tem que ter certeza absoluta que aquela tonelada está sendo mitigada.