Consignado CLT tem juros de 3,75% em maio; mais do que o dobro da taxa de aposentados

A nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, batizada de Crédito do Trabalhador, apresentou uma taxa média de juros de 3,75% ao mês, em maio. Os dados divulgados do Banco Central nesta sexta-feira (dia 27) mostram uma desaceleração em relação a abril, quando os juros estavam em 3,94% mensais. Mesmo assim, as condições superaram em mais do que o dobro as taxas cobradas a aposentados (1,83% ao mês) e servidores públicos (1,87% ao mês).

Criado em março, o novo consignado CLT registrou 2,6 milhões de contratos firmados que somam R$ 15,9 bilhões até 16 de junho — último dado divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desse total, quase 1,6 milhão são de trabalhadores com renda entre um e quatro salários mínimos (de R$ 1.518 a R$ 6.072).

A contratação do crédito pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente com a instituição financeira. Desde o dia 7 de junho, o aplicativo do governo também passou a permitir a portabilidade de contratos — tanto de crédito pessoal como de consignado antigo — sem a necessidade de contato com os bancos.

Com cerca de 46 milhões de trabalhadores com carteira assinada aptos a contratar, o novo modelo de consignado tem superado as expectativas iniciais do governo em volume de concessões — mas os juros seguem como ponto de atenção.

A expectativa do governo é de que a medida estimule a concorrência entre os bancos e pressione os juros para baixo nas próximas semanas. O MTE informou que monitora de perto a prática dos bancos e não tolerará juros abusivos.

Na quarta-feira (dia 25), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que reformula o consignado privado e ampliou o público da linha de crédito. O texto inclui motoristas e entregadores de aplicativo entre os beneficiários.

A proposta prevê que o desconto do empréstimo ocorra diretamente sobre os ganhos dos trabalhadores nas plataformas de transporte. Agora, o texto segue para o Senado e precisa ser aprovado até 9 de julho para não perder validade.

Caso a norma seja aprovada, o programa pode atender a mais de dois milhões de pessoas que atuam com aplicativos de entrega e de transporte.

O parecer também estabelece novas regras de fiscalização contra práticas irregulares, como a retenção indevida de valores consignados. Entre as medidas estão a criação do Termo de Débito Salarial, um título executivo extrajudicial que pode conferir mais rapidez e efetividade à atuação da inspeção do trabalho, e a previsão de multa administrativa de 30% sobre os valores retidos indevidamente.