Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O veto foi derrubado por 49 votos a 24 no Senado e 318 votos a 144 na Câmara (cinco abstenções), em sessão conjunta do Congresso. Os parlamentares rejeitaram o veto editado por Lula no dia 8 de janeiro deste ano. Eram necessários 41 votos de senadores e mais 257 votos de deputados. Com a derrubada, o texto passa a valer e é promulgado pelo Congresso.

O projeto altera regras de cálculo de penas e beneficia diretamente Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente poderá ter a pena reduzida e, pelas novas regras, deixar a prisão em cerca de dois anos. Ele cumpre sua pena em casa, em Brasília, atualmente.

Lula argumentou que a proposta beneficiaria Bolsonaro de forma indevida. O presidente disse que crimes contra o Estado Democrático de Direito não deveriam ter redução de pena por articulação política e classificou a iniciativa como um “tapetão”.

Dados mais recentes do STF mostram o alcance das condenações pelos atos do 8 de Janeiro. Até agora, 1.402 pessoas foram responsabilizadas, com 431 cumprindo pena e outras 419 submetidas a medidas alternativas.

As punições variam conforme a gravidade dos crimes e podem chegar a mais de 27 anos de prisão, como é o caso de Bolsonaro. O Supremo também firmou 552 acordos de não persecução penal, com medidas como prestação de serviços e pagamento de multas.

Segundo o mais recente balanço, 190 pessoas permanecem presas. Isso representa 10% do total de réus, dos quais 169 cumprem prisão definitiva. Estão em regime fechado 111 pessoas, três em regime semiaberto e 55 em prisões domiciliares, como Bolsonaro.

A derrubada do veto representa uma derrota política para o governo. A votação evidencia a dificuldade do Planalto em segurar sua base no Congresso e a força da articulação da oposição com o centrão.

O resultado ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis, abaixo do mínimo de 41 necessários para aprovação.

A rejeição é considerada histórica e amplia a crise entre Executivo e Legislativo. Foi a primeira vez desde 1894 que um indicado ao STF por um presidente da República foi barrado pelo Senado.