Condenado pelo STF, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060, dizem juristas

Após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível por 35 anos, ou seja, até 2060. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, e a Lei da Ficha Limpa impõe uma proibição de disputar eleições por oito anos após o fim do cumprimento da pena.

Esse prazo, contudo, pode mudar. Um projeto de lei aprovado no Congresso, que ainda será analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a Lei da Ficha Limpa e determina que a contagem começa a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.

Além de determinar a antecipação da contagem desse prazo, o projeto limita a 12 anos o prazo máximo que a sanção pode ser aplicada, mesmo nos casos em que houver mais de uma condenação.

A mudança não valeria, contudo, para os crimes praticados por organização criminosa, caso de Bolsonaro.

A redação atual da lei determina que estão inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

Bolsonaro já estava inelegível até 2030, por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomadas em 2023. Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a ataques sem provas ao sistema eleitoral, e por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022.

Agora, o ex-presidente foi condenado criminalmente pela primeira vez. A Primeira Turma do STF considerou que ele e sete aliados tentaram realizar um golpe de Estado entre 2021 e 2023.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.