CNH: governo estima economia de até 80% com fim da obrigatoriedade das autoescolas

Os cálculos levam em consideração o critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo o qual o comprometimento de 30% da renda mensal com um objetivo específico — como o de tirar a CNH — é o limite considerado saudável para manter um orçamento equilibrado. Acima disso, o trabalhador fica apertado, e o risco de inadimplência sobe, diz o governo.

Atualmente, tirar a CNH demorar mais de um ano e custar mais de R$ 4,4 mil. O Rio Grande do Sul tem o maior valor médio da carteira AB, para motos e carros de passeio, e Alagoas, o menor (R$ 1,35 mil).

Considerando a renda per capita de cada unidade da federação, a Senatran destacou que os habitantes do Acre são os que mais penam para pagar o documento. Como o custo médio por lá é de R$ 3,3 mil, precisam trabalhar 8,66 meses para quitar o processo sem estourar o limite de 30% da renda média mensal.

No Rio de Janeiro, onde a renda média per capita é de quase R$ 2,5 mil, o cidadão deveria guardar R$ 747 por mês para pagar a CNH e não furar o “teto” de 30%. Com o valor médio da CNH A+B em R$ 2,1 mil, leva 2,9 meses para juntar o dinheiro sem comprometer o orçamento doméstico.

Por outro lado, representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) criticam a proposta do governo federal. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da Feneauto, Ygor Mendonça, disse que o setor foi pego de surpresa pelas declarações do ministro, há 60 dias, quando Renan Filho citou a proposta publicamente pela primeira, e agora novamente, com o aval de Lula.

Mendonça considerou que o projeto do fim da obrigatoriedade “faculta a educação no trânsito no Brasil” e criticou o avanço da medida após reuniões com parlamentares e integrantes do governo.

— O compromisso foi que esse texto deveria passar pelos parlamentares para que o impacto disso fosse viável. Hoje a história tomou uma posição bem diferente. Como o setor vai conseguir sobreviver, já sendo há sessenta dias atacado, e agora com mais trinta dias de consulta pública? Chegou o momento realmente de o governo federal se posicionar Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram os pilares de um governo democrático. Isso a gente não está encontrando — disse o presidente da Feneauto, pouco antes do lançamento da consulta pública.

A Feneauto afirmou que o chamado “Custo Social do Acidente” — prejuízo para os setores de saúde, previdência, empresas e família dos acidentados, estimado em R$ 80 bilhões anuais em 2023 — pode aumentar ainda mais caso a medida seja implementada. Por fim, a entidade diz que a educação no trânsito é um “direito social” e uma “política constitucional de segurança pública”.

O que propõe o projeto?

Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Hoje, as autoescolas disponibilizam apostilas e os Detrans, simulados.

Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais.

Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.

Formatada pela equipe de Renan Filho, a medida tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta resistências das autoescolas. Atualmente, há a imposição de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se implementada, a proposta valerá inicialmente apenas para as categorias A e B, respectivamente de motocicletas e veículos de passeio. Renan Filho diz, porém, que se os resultados da medida forem positivos, poderá haver expansão da norma para outras categorias.