BR-319: ministério dos Transportes prevê avanço no licenciamento da rodovia ainda neste ano

O Ministério dos Transportes prevê avanço no processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, no segundo semestre deste ano. A via esteve no centro do bate-boca que levou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a abandonar uma comissão do Senado no mês passado sob acusação de frear o desenvolvimento do país e já gerou atritos nos governos de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.

Com cerca de 850 quilômetros de extensão, a estrada conecta Manaus a Porto Velho, no “arco do desmatamento”, e representa a única ligação terrestre da capital do Amazonas com o restante do país.

Defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticada por Marina, a obra preocupa ambientalistas, que alertam sobre os riscos de crescimento do desmatamento no coração da Floresta Amazônica. A discussão no Senado ocorreu menos de uma semana após a Casa aprovar um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado pela ministra, que busca derrubá-lo na Câmara.

Uma licença prévia, com validade de cinco anos, foi aprovada pelo Ibama em julho de 2022, último ano de Bolsonaro no Planalto. Ela consiste em uma etapa de discussão sobre a localização do projeto e sua viabilidade ambiental, não permitindo a efetiva execução das obras de pavimentação. O próximo passo no processo seria a concessão de uma licença de instalação, que autorizaria o exercício da atividade, ante as medidas de controle ambiental e condicionantes.

Segundo o Ministério dos Transportes, a pasta “tem conduzido articulações interministeriais e intersetoriais com foco na melhoria da governança dos licenciamentos ambientais do empreendimento” desde a emissão do relatório do Grupo de Trabalho da BR-319.

“Entre os principais encaminhamentos, destacam-se reuniões técnicas com órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ibama, ICMBio, Incra, ANA, Ministério das Cidades, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, diz o ministério.

A pasta destaca também que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) “segue empenhado na finalização dos estudos complementares necessários para subsidiar tecnicamente as próximas etapas do processo de licenciamento”.

O GLOBO procurou o Ministério do Meio Ambiente. A reportagem será atualizada após a resposta da pasta em relação à obra da BR-319.

Preocupação de ambientalistas

A pavimentação do meio da rodovia é apoiada pelo governo do estado e por parlamentares, mas preocupa pesquisadores da área ambiental, pelos elevados impactos que o asfaltamento pode causar em uma das regiões mais bem preservadas do bioma amazônico — que compreende 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas.

O governador Wilson Lima defende a obra como “forma de tirar o estado do isolamento em relação ao restante do Brasil”. Lima aponta que a pavimentação permitirá a elaboração de uma rota alternativa de transporte de mercadorias em fases de seca.

— Não dá para querer construir uma imagem de protetor da floresta, deixando a população de Manaus de joelhos. A BR-319 tem como principal importância o desenvolvimento social, a integração com os outros estados. O que tem sido feito é uma covardia com o povo — diz o governador. — Não entra na minha cabeça o discurso de que não se deve pavimentar por não haver como controlar. Como o governo federal não consegue monitorar uma rodovia na Amazônia?

Pesquisador das universidades de São Paulo (USP) e Federal do Amazonas (Ufam), Lucas Ferrante rebate:

— A pavimentação da BR-319 atravessaria uma das regiões mais biodiversas do planeta, ampliando o desmatamento, a grilagem e a invasão de territórios indígenas, o que traria impactos diretos no clima e riscos à saúde pública global, devido à possibilidade de liberação de patógenos desconhecidos — aponta o pesquisador. — Responsabilizar a ministra Marina Silva por uma crise deliberadamente construída para fins políticos é desonesto. O futuro da Amazônia exige ciência e responsabilidade, não manipulação.

Discussão no Senado

Durante sessão na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Omar Aziz (PSD-AM) acusou a ministra de “atrapalhar o desenvolvimento do país” por questões ambientais. Marina, por sua vez, afirmou que defende o desenvolvimento econômico com sustentabilidade e que explorações ambientais ilegais e suas consequências são “concretas”.

O senador citou mais de 5 mil obras que estariam paradas por entraves ambientais. A mais comentada foi a BR-319:

— A senhora atrapalha o desenvolvimento do país. Lhe digo isso com a maior naturalidade do mundo. A senhora está atrapalhando o desenvolvimento do nosso país. Tem mais de 5 mil obras paradas por causa dessa conversinha ‘governança’, nhe nhe nhe.

Marina, por sua vez, defendeu a realização de estudos de impacto ambiental e afirmou que há picos de atividade ilegal na região quando o tema da BR-319 volta a ser discutido.

— Desde o processo em que vem se discutindo o anúncio da estrada, quando se fala da estrada a primeira coisa que tem é uma corrida de grilarem. Por isso o que se propõe desde lá é a avaliação ambiental estratégica. Qual é o problema de fazer? De ter governança? Estamos propondo desde sempre, por que não faz? Agora o ministro Renan [dos Transportes] está trabalhando para fazer, porque é isso que dá segurança aos empreendimentos (…) Não é questão ideológica. Desmatamento, exploração ilegal de madeira, garimpo ilegal é objetivo.

Marina também afirmou que o tema é complexo e por isso não teve solução ao longo dos 15 anos em que ficou fora do governo.

— Temos visões que podem ser diferentes, mas gostei de uma equação que Vossa Excelência coloca: que não é conversa fiada, mas coisa concreta (…) Uma coisa é concreta, concretíssima. O debate da 319 virou um debate em cima de “bode expiatório”, que chama Marina Silva. É concreto que saí do governo em 2008. Até 2023, são 15 anos. Por que as pessoas tão dadas a coisas concretas não fizeram a BR?