BC barra no Brasil plataformas de previsões em política e esporte; decisão não afeta bets

A resolução continua permitindo contratos ligados a indicadores da economia e do mercado financeiro, como inflação, juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities, ações e outros ativos negociados em mercados autorizados, além de outras variáveis econômicas que possam ser comprovadas.

A Comissão de Valores Mobiliários vai detalhar as regras e fiscalizar a medida. A proibição também vale para produtos oferecidos no Brasil, mesmo que sejam negociados fora do país.

Nas casas de apostas conhecidas como “bets”, há a aposta de uma determinada quantia num resultado e, se acertar, recebe um prêmio fixo.

Já os contratos de evento funcionam de forma diferente: o usuário compra uma posição de “sim” ou “não” sobre algo que pode acontecer, e esse contrato tem um preço que sobe ou cai conforme as probabilidades mudam, como uma ação na bolsa.

Por causa dessa lógica financeira, os dois produtos têm reguladores diferentes no Brasil. As bets esportivas são supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. Os contratos de evento, por se parecerem com derivativos, são território do Conselho Monetário Nacional e da CVM.

Na prática, quem usa as outras bets licenciadas no Brasil não é afetado pela decisão.