Banco do Brasil suspende crédito para pessoas com deficiência comprar itens de acessibilidade

Crédito BB Acessibilidade, linha do Banco do Brasil para financiamento de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência (como cadeiras de roda, adaptações em imóvel residencial e aparelhos auditivos), está suspenso desde o dia 1º de agosto.

A linha foi criada em 2012 e já teve cerca de 99 mil operações contratadas, com desembolsos superiores a R$ 812 milhões. Os juros são subsidiados pelo governo federal e há isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para financiamento de produtos assistivos.

O Banco do Brasil afirmou que a linha foi suspensa “em razão das discussões em curso sobre as suas condições financeiras”. A assessoria não especificou que condições são essas, mas, segundo uma fonte próxima das negociações, o banco negocia com o governo um aumento do subsídio dado a esse tipo de crédito.

A assessoria do banco afirmou que as tratativas estão em estágio avançado e o crédito será retomado em breve, mas não forneceu um prazo estimado para essa retomada.

A advogada especialista em direitos da pessoa com deficiência Nicole Sanches diz que vários clientes já relataram problemas com a suspensão. “Inclusive pessoas que estavam finalizando o procedimento, faltando apenas a liberação, causando prejuízo físico, emocional e grande impacto no dia a dia.”

Sanches diz que a suspensão viola o artigo 75, inciso I, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei n° 13.146/2015), que diz que uma das finalidades do plano específico de medidas desenvolvido pelo poder público a cada quatro anos é “facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva”.

“A única chance de reaver um direito que foi violado é com demandas judiciais”, diz.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia disse que a demanda deveria ser direcionada ao Banco do Brasil. Já a assessoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que é um dos parceiros na iniciativa, mas direcionou a demanda ao Tesouro Nacional.

Por sua vez, o Tesouro Nacional direcionou a demanda ao Banco Central do Brasil que, consultado, disse que questionamentos sobre a estratégia das instituições financeiras em relação a linhas de crédito ou a outros produtos financeiros específicos deveriam ser direcionados às respectivas instituições.

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