Artistas querem barrar PL que isenta pagamento de direitos autorais a obras musicais

Mais de 30 entidades representantes dos setores musical, audiovisual e editorial divulgam nesta terça-feira, 22/11, uma carta endereçada aos deputados federais para expressar indignação e preocupação com mais uma tentativa de alteração da Lei de Direito Autoral (9.610/98). A informação é do jornal O Globo.

No apagar das luzes e sem envolvimento da sociedade, o Projeto de Lei 3968/97, de autoria do ex-deputado Serafim Venzon, foi incluído com pedido de votação em regime de urgência na pauta prevista para a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, hoje, e propõe a isenção do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e em eventos promovidos por órgãos públicos e entidades filantrópicas. O setor ainda não fez contas, mas o impacto para toda a classe artística é grande, caso o PL seja aprovado.

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