Aposentados têm até o dia 21 para aderir ao acordo sobre descontos indevidos e receber nos primeiros lotes

Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos feitos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (dia 21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir logo à proposta do Ministério da Previdência Social (MPS) vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O dinheiro será devolvido em parcela única.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Para aderir ao acordo, apenas essas duas opções estão disponíveis aos beneficiários. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aos aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

Contestações já realizadas

O INSS recebeu quatro milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Ainda é possível contestar

Os pensionistas e os aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).