Anvisa assina acordos com conselhos de medicina, farmácia e odontologia por regras para uso de canetas emagrecedoras

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu nesta quarta-feira o controle de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras” e anunciou novas medidas dentro do plano de ação voltado ao tema.

Durante a reunião foram assinadas cartas de intenção com representantes dos conselhos federais de medicina, farmácia e odontologia para ampliar a cooperação no monitoramento e no uso seguro desses medicamentos.

Segundo o presidente da agência, Leandro Safatle, os acordos preveem atuação conjunta para promover o uso racional dos produtos, reforçar a comunicação de riscos, estimular práticas profissionais éticas e ampliar a notificação de eventos adversos. As cartas têm caráter não vinculante e devem servir de base para futuros acordos de cooperação técnica.

Novas medidas da Anvisa para medicamentos

Safatle também anunciou que a Anvisa publicará, nesta quinta-feira, duas portarias para dar suporte à implementação do plano.

Uma delas cria um grupo de trabalho interno, com representantes de diferentes áreas da agência, responsável por acompanhar a execução das ações, monitorar resultados e subsidiar decisões da diretoria colegiada. O grupo terá caráter consultivo e prazo inicial de 90 dias.

A segunda portaria institui um grupo de trabalho com participação dos conselhos profissionais, com foco na análise de evidências científicas, dados de uso dos medicamentos e notificações de eventos adversos, além de identificar lacunas na comunicação de risco. Esse grupo terá prazo inicial de 45 dias.

Criação de grupos de trabalho

Durante a reunião, Safatle também apresentou o diagnóstico que embasa o plano de ação. Segundo ele, a Anvisa identificou “riscos relevantes, crescentes e inter-relacionados” no mercado desses medicamentos, com problemas que vão desde a importação até o uso pelos pacientes.

— O Plano de Ação para o Controle Sanitário dos Medicamentos Agonistas do Receptor de GLP-1 foi estruturado a partir de um diagnóstico técnico institucional que evidenciou riscos sanitários relevantes, crescentes e inter-relacionados, associados à oferta, ao acesso e ao uso desses produtos no país — destacou.

Entre as irregularidades apontadas estão a circulação de produtos sem registro, a atuação de empresas sem autorização e falhas em processos de manipulação, incluindo riscos de contaminação por problemas de esterilidade e armazenamento.

Riscos identificados no uso dos medicamentos

O diagnóstico também indica que o uso desses medicamentos já se disseminou pelo país.

— Pesquisas têm mostrado que em aproximadamente um a cada três domicílios brasileiros já há, ou houve, pelo menos um morador em uso de ‘canetas emagrecedoras’, fenômeno que se observa em todas as regiões e classes socioeconômicas, ainda que com maior prevalência entre os estratos de renda mais elevados — disse Safatle.

— Sob a ótica do controle sanitário, chama a atenção o fato de cerca de quatro em cada dez usuários relatarem já ter adquirido ‘canetas emagrecedoras’ por via irregular, incluindo compra sem prescrição médica, aquisição pela internet ou obtenção no exterior. Esse dado evidencia vulnerabilidades relevantes na cadeia de acesso, no controle da prescrição, na rastreabilidade dos produtos e na exposição da população a riscos sanitários associados a medicamentos de procedência ou uso inadequado — completou.

Uso irregular e crescimento no país

Segundo Safatle, houve ainda crescimento expressivo das notificações de eventos adversos relacionados a esses medicamentos, o que reforça a necessidade de ampliar o monitoramento e a gestão de riscos.

As medidas discutidas nesta quarta-feira dão continuidade a ações já anunciadas pela Anvisa no início de abril, quando a agência informou que reforçaria a fiscalização, revisaria normas e ampliaria o controle sobre a importação e a manipulação desses produtos.