Amazônia Legal lidera casos de violência contra defensores dos direitos humanos, aponta estudo

Os estados da Amazônia Legal registraram 198, ou mais de 40% dos 486 casos de violência contra defensores dos direitos humanos, em 2023 e 2024, de acordo com dados do estudo ‘Na Linha de Frente’ das organizações Justiça Global e Terra de Direitos, que foram divulgados na última segunda-feira (11/08).

Pelo menos 55 pessoas que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil foram assassinadas nos anos de 2023 e 2024. Além dos assassinatos, o estudo mostra que houve 96 atentados, 175 ameaças e 120 episódios de criminalização. Ao todo, foram identificados 486 casos de violência (298 em 2023 e 188 no ano passado).

No Amazonas, o relatório cita as mortes dos defensores de direitos humanos assassinados em 2023: Abalau Lacheski da Cruz, Cleide Silva Dalla Libera d Gilson Silva da Rosa, todos ocorridos em Humaitá.

A maioria dos casos de violência ocorreu na região Norte, que registrou 1 a cada 3 dos casos mapeados. Com exceção das regiões Sudeste e Nordeste, esta última que na 1ª edição figurou como a mais violenta para defensoras e defensores de direitos humanos, todas as outras regiões tiveram aumento percentual na participação dos casos na edição atual. Um destaque está para a região Sul, que anteriormente registrava 6,9% dos casos.

Das violências identificadas nessa região, 64,7% ocorreram no Paraná, um estado cuja média anual de casos saiu de 6,75, entre os anos de 2019 e 2022, para uma média de 22 casos por ano, na 2ª edição. Todas as unidades da federação do Brasil registraram episódios de violência. Os estados que mais registraram casos foram Pará (103), Bahia (50), Mato Grosso do Sul (49) e Paraná (44).

A cada 36 horas

O estudo ressalta o fato de que, mesmo com a redução no total de casos em 2024, a frequência é de um caso de violência a cada 36 horas no Brasil contra pessoas que defendem os direitos humanos.

Um alerta feito pelos pesquisadores é que 80,9% dos casos registrados nesses dois anos foram contra quem atua na defesa ambiental e territorial – 87% dos assassinatos foram por essa motivação.

Policiais militares foram acusados, em 45 episódios, de serem autores das violência, incluindo ao menos cinco mortes. Armas de fogo foram utilizadas em 78,2% desses crimes.

Entre os 55 assassinatos, 78% das vítimas eram homens cisgêneros, 36,4% eram negras e 34,5% indígenas. O estudo identificou 12 assassinatos de mulheres defensoras de direitos humanos, sendo que duas eram trans.

Sede da COP30 em novembro deste ano, o Pará lidera o ranking nacional de violência contra pessoas defensoras dos direitos humanos. Foram 103 casos registrados em dois anos. Desses, 94% foram contra pessoas que atuam na defesa do meio ambiente e dos territórios.

Caminhos

Na avaliação de Sandra Carvalho, cofundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global, é importante que o Brasil fortaleça a política pública de proteção com a institucionalização de um sistema nacional.

“Sobretudo, [é importante que] avance nas investigações e na responsabilização de pessoas que cometem crimes de ameaças, homicídios, atentados, entre outros, enfrentando o grave quadro de impunidade”, afirma.

Diante do cenário de violência persistente, as organizações recomendam ações articuladas entre os poderes da República, estados e municípios. O estudo cobra do governo brasileiro o cumprimento integral do Acordo de Escazú, tratado internacional que trata do acesso à informação, à participação pública e à proteção de defensores ambientais na América Latina e no Caribe.