Amazônia: 96% das infrações com motivação identificada pelo Ibama foram intencionais, aponta Lupa

De 2000 a 2025, cerca de 88,1 mil multas foram aplicadas a empresas e pessoas físicas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desrespeitar a legislação ambiental no bioma. Os dados revelam uma ofensiva em ritmo acelerado. Em média, dez infrações são registradas por dia na Amazônia – o equivalente a uma a cada duas horas e meia. E o mais alarmante: 96% das infrações com motivação identificada foram classificadas como intencionais.

As informações fazem parte de uma análise da Agência Lupa, baseada em aproximadamente 500 mil autos de infração lavrados ao longo do período. Este material compõe a segunda de três reportagens da série especial sobre os infratores ambientais e os impactos de suas ações no meio ambiente.

A média alta de infrações é impulsionada principalmente pelo aumento das ocorrências a partir de 2010. Só nos últimos dois anos, foram cerca de 12,2 mil autuações.

Embora as quase 90 mil infrações registradas exclusivamente no bioma Amazônia – não considerando infrações que atingiram outros conjuntos de ecossistemas – representem apenas 18% do total de 491,6 mil infrações ambientais registradas pelo instituto em todo o país – número revelado na primeira reportagem da série jornalística, é preciso considerar que mais da metade dos autos não informa o bioma afetado. Quando se analisa apenas os registros com essa indicação, o cenário muda: a Amazônia responde por 39% das 226,1 mil infrações com bioma identificado — proporção que se aproxima de sua extensão territorial, que corresponde a 49% do país.

A maior parte dos ataques no bioma – ou, ao menos, daqueles que resultaram em auto de infração lavrado pelo Ibama – teve como alvo principal a floresta. Mais da metade das autuações registradas na Amazônia no período, cerca de 44,9 mil, foram relacionadas a desmatamento ou a desmatamento associado à queimada. Esse número representa 43,8% dos autos de infração em todo o país para desmatamento (102,4 mil) registrados ao longo dos últimos 25 anos.

A partir dos registros do instituto, é possível ainda identificar algumas características da vegetação degradada pela ação humana. No bioma, 9,6 mil autuações foram lavradas por infrações cometidas em florestas nativas. Em 668 casos, o ataque ocorreu em Áreas de Preservação Permanente (APP), o que evidencia o desrespeito a zonas legalmente protegidas.

Mesmo quando se adota outro recorte geográfico – o da Amazônia Legal – a predominância das infrações por desmatamento se mantém. Das 41,7 mil multas aplicadas nessa área, 24,9 mil (ou 59,7%) tiveram como causa a derrubada da vegetação.

Apesar de, muitas vezes, as infrações resultarem em sanções financeiras milionárias, isso não tem sido suficiente para frear a ação dos infratores. O valor médio das multas aplicadas por desmatamento, por exemplo, é de R$ 501,1 mil, totalizando R$ 22,34 bilhões ao longo de 25 anos. Já o valor médio geral, considerando todas as infrações ambientais no bioma Amazônia, é de R$ 391,2 mil, chegando a cifra de R$ 34,48 bilhões – montante que representa mais da metade do valor registrado no país para esse tipo de infração (R$ 63,68 bilhões).

Ainda assim, o volume de autuações e o montante das multas voltaram a crescer nos últimos dois anos, atingindo os dois maiores valores da série histórica de 25 anos. Somadas, as penalidades financeiras aplicadas pelo Ibama em 2023 e 2024 chegaram a R$ 6,67 bilhões.

Entre as quase 90 mil autuações lavradas no bioma, 56,9 mil (64,6%) foram atribuídas a pessoas físicas, enquanto 30,8 mil (35%) envolveram pessoas jurídicas. Em 348 casos, não havia registro de CPF ou CNPJ.

A predominância de autuações contra indivíduos é ainda mais evidente quando se observa o principal tipo de infração ambiental cometida na região: o desmatamento. Dos 44,8 mil autos relacionados a esse crime ambiental, 34 mil foram aplicados a pessoas físicas – um índice de 75,7%.

Proporções semelhantes são encontradas na Amazônia Legal, divisão político-administrativa vinculada à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) desde a década de 1960. Entre os mais de 41,7 mil autos de infração analisados na região, 28,4 mil (68,1%) tiveram como responsáveis pessoas físicas e 13 mil (31,2%), empresas. Em 188 registros, não há dados numéricos de identificação.

Entre esse grupo de infratores, está o empresário José Lopes, a pessoa física com mais autuações entre 2000 e 2025, segundo apurou a reportagem. Com propriedades na região de Boca do Acre, no interior do Amazonas, próximo à divisa com o Acre, José Lopes é figura carimbada no noticiário local, investigado por crimes de lavagem de dinheiro e peculato (confira aqui, aqui e aqui). Em 2014, o nome do empresário foi incluído na chamada “lista suja” de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conforme reportagem do Repórter Brasil.

Do Ibama, José Lopes recebeu nesse período um total de 68 autuações que somadas chegam a cerca de R$ 48,7 milhões. As principais ocorrências são de desmatamento de terras em área de preservação ambiental, queimadas e abate de bois em áreas embargadas pela Justiça.

A maior penalidade em valores aplicada ao empresário nesse período foi de R$ 7,5 milhões, em 2014, devido à destruição de 1.506,44 hectares de floresta nativa, área de preservação especial na Amazônia Legal, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, conforme descrito na multa.