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Brasil

Alexandre de Moraes amplia multa diária ao Facebook por descumprir bloqueio dos perfis de bolsonaristas

Ministro do STF aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil o valor da penalidade; na soma das 12 contas na rede social que são alvos do inquérito das fake news, o total da multa será de R$ 1,2 milhão por dia de descumprimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ampliou nesta sexta-feira (31) de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária aplicada ao Facebook por descumprimento da determinação de bloquear fora do País perfis de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

“Reconhecendo-se o descumprimento voluntário da determinação judicial, e ainda havendo interesse legítimo e necessário para seu cumprimento, dada a continuidade das condutas investigadas neste inquérito, elevo a multa diária”, afirmou o ministro.

A partir desta sexta, com a decisão de Moraes, a multa diária por descumprimento será de R$ 1,2 milhão —no total, 12 contas foram alvos do bloqueio. No documento, o relator do inquérito das fake news informou ainda a existência de uma multa acumulada no valor de R$ 1,92 milhão em razão de oito dias sem cumprimento da ordem judicial. Nesse caso, considerando-se a multa de R$ 20 mil definida anteriormente.

O valor deverá ser pago em 15 dias, contados a partir da notificação. O ministro determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que ele recolha a multa pendente e cumpra a determinação quanto ao bloqueio no Brasil e no exterior das contas dos perfis bolsonaristas.

Moraes não descarta a responsabilização penal pessoal do representante do Facebook caso a ordem de bloqueio seja desrespeitada. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz nota da assessoria de imprensa do Facebook.

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