Agora é lei: professores da educação infantil são profissionais do magistério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (dia 6) um projeto de lei que inclui os professores da educação infantil (voltada para crianças de 0 a 5 anos) entre os profissionais do magistério público. Na prática, a proposta estabelece que os docentes que atuam em creche e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.

A Lei 15.326/2026, aprovada sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (dia 7). O antigo Projeto de Lei (PL) 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ), altera a Lei 11.738/2008 para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério.

Agora, a legislação entende profissionais do magistério público como aqueles que “desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil”.

Esses profissionais devem ter “formação no magistério ou em curso de nível superior”.

‘Conquista histórica’

Em nota, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) descreveu a sanção como “uma conquista histórica para os profissionais da educação infantil”, observando que o sindicato “acompanhou e participou da luta destas profissionais ao longo dos anos e que agora finalmente receberam o merecido reconhecimento.”

A redação entrou em vigor a partir da data de sua publicação.