Amazonas
Tribunal Regional Eleitoral reprova contas do PSB no Amazonas e pede devolução de dinheiro
Os números são relativos ao Exercício Financeiro de 2018. O processo de N° 0600470-19.2020.6.04.0015 determina que o PSB devolva R$ 49.669,69 ao Tesouro Nacional.
O Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TREAM) publicou nesta quinta-feira (10), que as contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Amazonas foram reprovadas por unanimidade.
Os números são relativos ao Exercício Financeiro de 2018. O processo de N° 0600470-19.2020.6.04.0015 determina que o PSB devolva R$ 49.669,69 ao Tesouro Nacional.
Para o juiz Victor André Liuzzi Gomes, “verifica-se na prestação de contas irregularidades no tocante à saídas de cheques sem a correspondente apresentação da documentação comprobatória das despesas, pagas com recursos do Fundo Partidário, totalizando o valor de R$ 49.669,69. A mera apresentação de cheque sem a respectiva comprovação dos gastos contraria o disposto no art. 18 da Res. TSE n° 23.546/2017, diz parte do documento”.
Victor Gomes ainda lembra que o pagamento de juros e multas por parte do PSB/AM com Fundo Partidário, no valor de R$40,51, vai contra o art. 17, da Resolução TSE n. 23.546/2017, por uso indevido.
O ex-deputado Serafim Corrêa, atual presidente da sigla no Amazonas, afirma que não foi notificado até o momento.
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