Tribunal de Justiça do Amazonas tem a 3ª menor presença de mulheres, aponta CNJ

Com 27%, o Tribunal de Justiça do Amazonas tem a terceira menor participação de mulheres, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento aponta que nenhum Tribunal de Justiça estadual do país tem sequer paridade de gênero: em todos, os homens são maioria.

O relatório “Justiça em Números 2023”, levou o CNJ a começar a analisar uma proposta para alterar os critérios de promoção de juízes, para aumentar a participação feminina na segunda instância do Judiciário. A votação estava em três a zero em favor da aprovação da medida quando foi suspensa por um pedido de vista de Richard Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde as magistradas são 36%.

O voto da relatora, Salise Sanchotene, foi acompanhado pelos conselheiros Mário Maia (indicado ao CNJ pela Câmara dos Deputados) e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (ministro do Tribunal Superior do Trabalho), que pediram para antecipar suas decisões. A análise do tema deve ser retomada na próxima terça-feira no CNJ, composto por 15 conselheiros.

— A ação afirmativa deve ser temporária e perdurar até o atingimento da paridade nos tribunais, cujo patamar, num exercício de razoabilidade, deve transitar entre 40% a 60% para cada gênero — propôs Sanchotene.

O ato normativo em discussão no CNJ propõe que a promoção de magistrados aconteça a partir da escolha alternada de um nome listado em duas relações: uma apenas com mulheres e outra mista, também com homens. Desse modo, as promoções continuariam a levar em conta os critérios constitucionais de antiguidade e merecimento, mas passariam a contemplar, ao mesmo tempo, o aspecto de gênero.

A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, avaliou, no site do órgão, que a propositura e os debates desencadeados pela matéria são de grande importância por trazer à discussão a necessidade de se valorizar a participação das mulheres em ambientes predominantemente masculinos, sobretudo nos Poderes. Segundo ela, os movimentos para impulsionar a participação das mulheres no Poder são imprescindíveis, todavia, devem ser precedidos de um amplo debate.

“Entendo que sejam extremamente válidos os movimentos para favorecer a representatividade feminina e uma maior participação da mulher no poder, sendo estas medidas de suma importância para favorecer a igualdade de oportunidade entre os gêneros. Todavia, penso que se deve pensar criteriosamente em como atingir tais objetivos, sendo necessária uma ampla discussão sobre a temática, em especial, na magistratura”, afirmou a Presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge.

A desembargadora Nélia Caminha Jorge é a terceira mulher a exercer a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas.A atual Administração do TJAM, pela primeira vez, em mais de 130 anos, tem duas mulheres exercendo o cargo de Presidente e Vice-Presidente, sendo este último cargo exercido atualmente pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles.

O TJAM informou que conta com 52% de seus quadros formados por mulheres, sendo, na magistratura: 9 desembargadoras (de um total de 26) e 73 juízas (de um total de 180).

Em sua estrutura, o TJAM também possui a “Comissão do Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário”, que é presidido pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, Comissão esta que constitui-se como um grupo de profissionais comprometidos na implementação de políticas, diretrizes e ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e à busca pela equidade no âmbito do sistema judiciário.

Os dados do relatório do CNJ apontam que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é o que tem maior presença feminina, com 48%, entre juízas do primeiro grau e desembargadoras. No Poder Judiciário, em geral, o percentual é de 38%, cerca de 6.853, entre os 18.035 magistrados.

Impactos nas decisões

Professora da Escola de Ciências jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Ana Paula Sciammarella acredita que a presença feminina nas decisões pode causar maior aproximação do Judiciário com as pautas apresentadas no plenário:

— Não sabemos muito bem do impacto de um maior número de mulheres. Acho que não dá para fazer uma avaliação agora, mas essa maior representação feminina por si só é um impacto positivo porque esperamos que essa diversidade possa refletir em uma maior empatia nas questões que requerem um olhar mais próximo dessas demandas.

Ana Elisa Bechara, vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, também destaca que a importância da diversidade é medida na “avaliação das demandas postas diante dos tribunal”. Ela considera que, se não houver representação de mulheres, “qualquer questão relacionada ao gênero feminino não será vista da forma adequada”.

Mulheres em instâncias superiores

A discussão no CNJ acontece às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o relatório, a participação de mulheres em graus mais altos do Poder Judiciário é ainda menor em comparação com o juízo da primeira instância, cujo percentual é 40%. Nos tribunais superiores, esse número cai mais da metade: as ministras ocupam 18% das cadeiras.

A síntese desse dado pode ser vista hoje na composição do próprio STF. De 11 magistrados, somente duas posições do plenário são ocupadas por mulheres: Weber e Cármen Lúcia. O número pode ser reduzido a apenas uma caso o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) não faça uma indicação feminina para o lugar da hoje presidente da Corte.

“O comparativo entre percentuais de Juízes no primeiro grau e a porcentagem de ministras e desembargadoras no Poder Judiciário, indica que, em todos os segmentos da Justiça, há menor participação feminina nos mais elevados níveis de carreira e também na composição dos tribunais superiores”, afirma o documento do CNJ.

De acordo com o órgão, o ramo com maior participação feminina é a Justiça do Trabalho, cujo percentual é de 49% de juízas. Esse número foi, inclusive, comemorado por Rosa Weber, que fez carreira como juíza do trabalho, com passagens pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser indicada para o STF, em 2011, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Já os tribunais com menor número de mulheres são da Justiça Militar (21%), além dos superiores —Supremo Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o relatório.

Entre os tribunais de primeira instância, o que tem maior presença feminina no quadro de magistrados é o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), cujo percentual chega a 75% de mulheres. Entre as desembargadoras deste tribunal, porém, o percentual cai para 8%. A corte com maior número de desembargadoras, por sua vez, é o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), com 67%.

Os percentuais de mulheres em todos os tribunais estaduais, segundo o CNJ:

TJPI = 25%
TJRR = 27%
TJAM = 27%
TJTO = 28%
TJAL = 28%
TJMS = 28%
TJAC = 28%
TJRO = 31%
TJES = 33%
TJMG = 33%
TJSC = 34%
TJPE = 34%
TJGO = 35%
TJMT = 36%
TJPA = 36%
TJMA = 36%
TJCE = 36%
TJSP = 36%
TJAP = 37%
TJPB = 38%
TJDFT = 40%
TJPR = 42%
TJSE = 42%
TJRN = 43%
TJBA = 44%
TJRS = 47%
TJRJ = 48%

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