TRF1 autoriza instalação Subseções Judiciárias de Tefé e Humaitá, no Amazonas

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, assinou, no dia 15 de setembro, a Resolução Presi 22/2026, que autoriza a instalação de duas novas unidades da Justiça Federal no Amazonas: a Vara Federal de Tefé e a Vara Federal de Humaitá.

As novas unidades terão competência para processar e julgar os processos do Juizado Especial Federal (JEF) dos municípios abrangidos por suas respectivas jurisdições. Os processos de natureza cível, criminal e de execução fiscal continuarão sob a competência das varas federais da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).

Modelo-piloto de Justiça 4.0

As unidades de Tefé e Humaitá funcionarão, inicialmente, no modelo Núcleo de Justiça 4.0 Adjunto – modalidade volante, uma iniciativa-piloto do TRF1.

Nesse formato, as novas varas atuarão temporariamente no apoio a outras unidades da Justiça Federal, conforme a necessidade e os assuntos processuais definidos em portaria.

Inicialmente, as Varas Federais de Tefé e Humaitá serão responsáveis pelo processamento e julgamento de novos casos de assuntos específicos dos Juizados Especiais Federais de Manaus, cuja jurisdição abrange todo o estado do Amazonas, com exceção da competência da Subseção Judiciária de Tabatinga.

O modelo busca contribuir para a equalização da demanda processual, a redução do número de processos pendentes e o cumprimento das metas estabelecidas para a Justiça Federal.

Outro diferencial será a utilização de fluxos de trabalho automatizados no sistema eletrônico judicial PJe. A proposta é permitir que etapas inteiras do procedimento dos Juizados Especiais Federais sejam realizadas automaticamente pelo sistema, reduzindo a necessidade de intervenção de servidores e magistrados em atividades operacionais e repetitivas.

Central de Apoio Local

A Resolução Presi 22/2026 também prevê a criação de uma Central de Apoio Local nas unidades de Tefé e Humaitá.

A estrutura terá a função de garantir apoio presencial aos jurisdicionados, além de manter os serviços administrativos necessários ao funcionamento das novas unidades e ao atendimento da população local.

Projeto-piloto

O Núcleo de Justiça 4.0 Adjunto – modalidade volante é um projeto-piloto do TRF1 e apresenta duas características principais: a possibilidade de atuação temporária em diferentes matérias e unidades judiciais, de acordo com a demanda processual, e a utilização de automação para a execução de etapas dos procedimentos dos Juizados Especiais Federais.

A instalação das unidades amplia a presença da Justiça Federal no interior do Amazonas e integra as iniciativas de modernização e ampliação do acesso à Justiça por meio de soluções digitais e modelos de trabalho mais eficientes